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Últimas Notícias

• 30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022 2u2j2s

  Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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• 24/08/2022 - Regularização fundiária é tema de palestra ministrada pela presidente da Anoreg-MT 5yp2h

  O evento fez parte da programação do mês da advocacia.
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• 17/08/2022 - Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos 3h736b

  Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
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• 17/08/2022 - Revista Justiça: responsabilidade solidária do credor fiduciário no pagamento do IPTU 4c6j2t

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou decisão do STJ.
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• 16/08/2022 - Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022 11i3w

  Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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• 12/08/2022 - Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria 511x26

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.
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• 08/08/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e Interpi discutem segunda etapa do programa Pilares do Crescimento s4x5c

  Também foi apresentado o projeto Validar, que tem como objetivo digitalizar o acervo relacionado ao registro de imóveis dos cerca de 120 cartórios de RI do Piauí.
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• 05/08/2022 - Regularização Fundiária: Governo Federal já entregou mais de 370 mil títulos de terra desde 2019 3j3g36

  Diretor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi entrevistado no programa “A Voz do Brasil”.
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• 04/08/2022 - Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para votação de propostas 4vm5v

  O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
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• 02/08/2022 - Revista Justiça: venda de imóveis pela União 1k6s6

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
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• 02/08/2022 - Em entrevista, Ministro do Desenvolvimento Regional destaca financiamento da casa própria 5c6s44

  Daniel Ferreira foi entrevistado pelo programa Brasil em Pauta, exibido pela TV Brasil.
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• 28/07/2022 - Revista Justiça aborda questão da anuência de cônjuge ou companheiro nos contratos de fiança 30216a

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Paulo Veil.
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• 25/07/2022 - Apostila de Haia é tema de podcast do TJAL 2r6fg

  Programa entrevistou Presidente da ANOREG/AL, Rainey Marinho.
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• 15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022 2z2n6a

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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• 15/07/2022 - Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022 6m26v

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e 3 - GRural 1, 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 12/07/2022 - Projeto de Lei institui programa habitacional para os servidores públicos 5u103t

  PL teve como modelo o Programa Habite Seguro, destinado à policiais e agentes de segurança.
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• 08/07/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: Conselho Curador do FGTS aprova aumento de teto e redução de juros 4y5l4e

  De acordo com o novo teto, mutuários que recebem até R$ 8 mil arão a ter o ao programa habitacional.
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• 05/07/2022 - Programa Moradia Legal é tema de reunião do TJPR com lideranças comunitárias p1h2h

  Iniciativa tem o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade.
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• 04/07/2022 - Professor Juliano Maranhão apresenta desafios da inteligência artificial aplicada ao Direito 325x52

  O tema foi abordado na edição do Programa SAE Talks desta sexta-feira.
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• 01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras 3k5jc

  Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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