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• 22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade el5a

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• 19/05/2025 - A ata notarial como prova judicial: Técnica qualificada ou formalismo exagerado? 4w6d1f

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• 16/05/2025 - Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada 724vd

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• 15/05/2025 - Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre 466f3c

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• 14/05/2025 - PLP n° 108/2024 e as controvérsias do STF sobre o ITBI u6i1w

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• 13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil 3v2u4y

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• 12/05/2025 - Judiciário discute a alíquota máxima do ITBI 6z4z52

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• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador 3116t

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• 08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade. 1z3260

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• 24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil 6y54j

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• 23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade 30a6f

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• 22/04/2025 - Permuta e locação registrada: limites do direito de preferência do locatário 2f6x16

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• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 644d22

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• 15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra 1y22q

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• 14/04/2025 - STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado 58283b

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• 11/04/2025 - O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI 50226x

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• 10/04/2025 - Alguns apontamentos sobre retificação da matrícula e o georreferenciamento de imóvel rural 6f1v41

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• 09/04/2025 - Condomínio fechado à beira-mar: constitucionalidade e legalidade 14185m

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• 08/04/2025 - Interoperabilidade no registro de imóveis: utopia ou revolução? 1h712t

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• 07/04/2025 - A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais 2q2256

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• 04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa 6p1i5d

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• 03/04/2025 - A reforma tributária e os cartórios: Segurança jurídica ou risco de retrocesso? 1g2f1p

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• 02/04/2025 - Reforma Tributária 16: A Tributação sobre Imóveis 1m2o51

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• 01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana z6k15

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• 28/03/2025 - O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes 1dn5c

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• 27/03/2025 - Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro? 67p56

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• 26/03/2025 - A averbação do contrato de comodato na matrícula imobiliária: avanço jurisprudencial e seus impactos 13194g

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• 25/03/2025 - Multipropriedade: Revolução imobiliária ou risco jurídico? 3f3r5n

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• 24/03/2025 - A transformação da central de indisponibilidade de bens: Rumo ao SERP 5f171e

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• 21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório 141f2a

  Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
  

• 20/03/2025 - Blockchain vs. cartórios: O registro de imóveis está em risco? 522d1b

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• 19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III 251728

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• 18/03/2025 - Inteligência artificial em cartórios: Fim da autonomia notarial? s1y3b

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• 17/03/2025 - A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência 6m4f6c

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• 14/03/2025 - Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial d3e50

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• 13/03/2025 - Restrições urbanísticas: Obrigatoriedade das restrições legais x questionamentos das restrições convencionais 56161w

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• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 3h386m

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• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente 1v3b2f

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• 10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade 5z513c

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• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 6dd4w

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• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária f4w6o

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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC x1n3m

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• 27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento 6bq3w

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• 26/02/2025 - A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil 4nd5s

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
  

• 25/02/2025 - Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154 72462u

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• 24/02/2025 - Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias 3p2p4r

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
  

• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias 6q18l

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
  

• 20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais 64z1p

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• 18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem 186x2g

  Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
  

• 17/02/2025 - O arbitramento e a imunidade do ITBI sobre a integralização do capital 511c6j

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• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada) 621f6q

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
  

• 13/02/2025 - Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças 154l5a

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 12/02/2025 - Permuta x Doação: O Conselho Superior da Magistratura corrige a interpretação tributária x443j

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
  

• 11/02/2025 - Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24 6h5c5u

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• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2) 625qy

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• 07/02/2025 - A data do casamento na conversão istrativa da união estável em casamento 183a2a

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• 06/02/2025 - Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ 3t3j6t

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• 05/02/2025 - Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos 36d29

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• 04/02/2025 - CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário 1f1e52

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• 03/02/2025 - A relação da atividade notarial preventiva e o processo civil: Comparação entre Civil Law e Common Law 1q3a4v

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• 31/01/2025 - Garantias imobiliárias e a resolução 5.197/24 do CMN – Expansão da garantia imobiliária: Todo potencial do imóvel à disposição do proprietário 6616r

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• 30/01/2025 - A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral 1h2e3b

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• 29/01/2025 - Indisponibilidade de bens - A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro 1i2746

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• 28/01/2025 - Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade iva do autor do ato notarial no contexto do STF 4t6x2l

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• 27/01/2025 - Preferência de penhora depende de registro na matrícula 1abv

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• 24/01/2025 - Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) 6t6a6n

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• 23/01/2025 - Discricionariedade registral: Por um confronto com as armas da hermenêutica bottegiana 3h3l3u

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• 22/01/2025 - Novos precedentes do TJ-SP sobre a renúncia prévia a direitos sucessórios 4t5521

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• 21/01/2025 - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório 1d2vh

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• 20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis 6r95v

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• 16/01/2025 - ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal 2d444g

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• 15/01/2025 - Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ – arrebatamento matricial 3j5p5q

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• 23/12/2024 - Champagne na laje 3n1ir

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• 20/12/2024 - Três equívocos comuns sobre a função notarial: Parte 3 – Cláusulas, s e consentimento 1z1a2e

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• 19/12/2024 - O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança 675t2g

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• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes 1b5i2o

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• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos 6n6y62

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