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Últimas Notícias

• 17/04/2023 - Programa Moradia Legal apresenta relatório com ações realizadas nos três anos de existência 232qt

  Com mais de 2.800 títulos entregues, o programa está presente em um terço dos municípios paranaenses.
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• 17/04/2023 - Desafio da habitação não será suprido pelo PMCMV 5b5a3k

  Portal “Caos Planejado” publica matéria sobre a melhoria na qualidade das moradias oferecidas pelo Programa.
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• 14/04/2023 - Presidente participa da entrega de títulos em SC e avança para implantação do programa Lar Legal em MS 1g2114

  “Vim buscar soluções e ideias para implantar, de forma efetiva, o Lar Legal no nosso Estado, tendo como norte o exemplo exitoso de Santa Catarina”, disse o presidente do TJMS.
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• 13/04/2023 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 2, de 1º de março de 2023 3d5m1i

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas, meta de atendimento e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros atuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
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• 13/04/2023 - Boulos abre mão de relatoria da MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 603c4l

  Deputado disse que acordo prevê que suas contribuições ao texto sejam incorporadas pelo novo relator.
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• 10/04/2023 - Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo 2c425

  Programa retornou após ser substituído na gestão anterior.
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• 04/04/2023 - Lei n. 14.540, de 3 de abril de 2023 6p1ol

  Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da istração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
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• 30/03/2023 - Programa Casa Verde e Amarela – empreendimento misto – enquadramento. 1vs6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de enquadramento de incorporação imobiliária no Programa Casa Verde e Amarela.
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• 20/03/2023 - Decreto n. 11.439, de 17 de março de 2023 6i585b

  Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023 n585m

  Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 07/03/2023 - Revista Justiça: regulamento das penalidades pela ANPD é debatido no quadro “Mundo Digital” g1o6g

  Programa transmitido pela Rádio Justiça entrevistou Fernando Peres.
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• 06/03/2023 - Podcast Independente fala sobre fundos imobiliários em sua nova edição 495b12

  Programa de Educação Financeira do PJSC foi criado para auxiliar os colaboradores a controlar suas finanças, investir melhor e construir um futuro promissor.
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• 01/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART q1xo

  Solenidade foi realizada ontem, 28/02/2023, no Auditório da FAAC da UFMT. No decorrer do curso, José de Arimatéia ministrou aula sobre Direito Urbanístico e regularização fundiária urbana.
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• 27/02/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART 1x4m53

  Evento será realizado amanhã, 28/02/2023, a partir das 16h, no Auditório da FACC da UFMT.
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• 24/02/2023 - Justiça alinha ações para expandir número de beneficiados com Programa Regularizar 55511i

  Para o presidente Hilo de Almeida Sousa, este programa, criado em sua gestão enquanto corregedor-geral da Justiça em 2019, tem uma função social importante, vez que atende aos anseios de boa parte da população, que busca ter seus imóveis regularizados.
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• 23/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 140 de 22 de fevereiro de 2023 s5j15

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao o à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
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• 22/02/2023 - #RIBCast: confira o segundo episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil 173741

  Programa é uma das ações que serão realizadas ao longo do ano em comemoração aos 180 anos da atividade registral no Brasil.
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• 17/02/2023 - Reforma Agrária: terras públicas e de grandes devedores poderão ser destinadas para criação de assentamentos 5o3u4s

  Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no programa “A Voz do Brasil”.
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• 15/02/2023 - Medida Provisória n. 1.162, de 14 de fevereiro de 2023 6hp33

  Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
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• 14/02/2023 - Programa “Revista Justiça” aborda Fundos Imobiliários 2o186s

  Entrevista foi concedida por Beto Veiga à Rádio Justiça.
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