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Últimas Notícias

• 30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais 502ml

  Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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• 30/06/2022 - Revista Justiça aborda PL que permite alteração da destinação de imóvel em condomínio por 2/3 dos condôminos 5x1t5x

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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• 24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022 4c451g

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 24/06/2022 - Modalidades de garantias nas locações é tema de entrevista em programa da Rádio Justiça 4c1149

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 22/06/2022 - Programa Justiça na Tarde trata da transformação da orla de lagos e rios em espaços privativos 3l2z20

  Entrevista foi concedida pela advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha à Rádio Justiça.
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• 22/06/2022 - Programa Cartório TOP já está disponível para adesão de todos os Cartórios do Brasil 1x3j5s

  Cartórios que participam do Programa têm o a treinamentos e materiais técnicos para a implementação de sistemas de qualidade em seus processos de gestão e governança.
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• 20/06/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias 1h5g5v

  Entrevista foi concedida pelo advogado Geovane Ferreira Pires à Rádio Justiça.
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• 08/06/2022 - Governo do Brasil lança Programa Aproxima 1e4k1q

  Objetivo é disponibilizar imóveis públicos para habitação social.
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• 01/06/2022 - Profissionais de segurança privada poderão ter programa habitacional específico 1n134t

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e é inspirado no recém-criado Programa Habite Seguro.
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• 26/05/2022 - Governo Federal amplia subsídios para famílias de baixa renda financiarem a casa própria 6t4w1x

  Acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e população do município. Objetivo é facilitar aquisição da casa própria e ampliar número de moradias entregues.
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• 23/05/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: divulgada Programação Oficial 1v6y53

  Evento ocorrerá no dia 03 de junho, no Plenário do CNJ. IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica.
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• 20/05/2022 - Programa de crédito para recuperação da Mata Atlântica é aprovado pela CAPADR 514l12

  Proprietários de imóveis rurais localizados no bioma poderão ser beneficiados.
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• 19/05/2022 - Anoreg/BR é anunciada como parceira do Programa de Combate à Desinformação do STF 2c144d

  Supremo buscou parceiros para realizar projetos, ações educativas e campanhas com o objetivo de difundir informações corretas.
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• 17/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito de Família em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral 13194q

  Entrevista foi concedida por Paulo Sousa ao programa Revista Justiça.
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• 16/05/2022 - Como ficam os modelos negociais entre terrenista e empreendedor no loteamento a partir do programa casa verde amarela 1kv6

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 12/05/2022 - STF lança plataforma para ampliar divulgação de dados 4b1237

  Programa Corte Aberta reúne informações em um único ambiente virtual.
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• 11/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito Imobiliário em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral 4m2pu

  Entrevista foi concedida por Allan Milagres ao programa Revista Justiça.
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• 06/05/2022 - Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá programa agenda 47356

  Objetivo inicial é associar mais entes na luta pela regularização fundiária.
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• 05/05/2022 - Medida Provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022 3o4o62

  Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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• 05/05/2022 - Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022 2j6q

  Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
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