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Últimas Notícias

• 26/03/2025 - Condomínio edilício. Loja – desdobramento – averbação. Condôminos – aquiescência – desnecessidade. 1m1v26

  TJRJ. CM. Processo n. 0911920-35.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres, julgado em 17/03/2025 e publicado em 24/03/2025.
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• 26/03/2025 - Direito de superfície – instituição. Valor inferior a 30 salários-mínimos. Título hábil. 2nr

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para instituição do direito de superfície.
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• 25/03/2025 - Desapropriação – escritura pública. Vias públicas – prolongamento. Glebas – divisão. Parcelamento do solo urbano – burla. 5wp34

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0026389-85.2020.8.24.0710, Comarca de Braço do Norte, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 10/03/2025.
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• 25/03/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Imóvel rural. Fração ideal não localizada. 263570

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial de fração ideal.
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• 25/03/2025 - TJRR: II Concurso de Cartórios para Outorga de Serventias Extrajudiciais 1e6436

  Tribunal divulga Edital para o certame, que será realizado no dia 7 de setembro de 2025.
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• 24/03/2025 - A transformação da central de indisponibilidade de bens: Rumo ao SERP 5f171e

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 24/03/2025 - Inteligência Artificial apoiará Registros de Imóveis em extração de dados 6cp35

  Ferramenta foi desenvolvida pelo ONR em parceria com o Google.
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• 24/03/2025 - Ouvidoria ANOREG/RS: Associação disponibiliza cartaz para ser afixado nos Cartórios 1s6q5a

  Canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais gaúchas.
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• 24/03/2025 - Doação inoficiosa. Partilha em vida. Ascendente – descendente. Princípio da Intangibilidade da Legítima. Norma cogente. Nulidade. 54u3u

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2107070 – SC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2025 e publicado no DJe em 07/02/2025.
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• 24/03/2025 - Enfiteuse istrativa – resgate. 451k4l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de resgate de enfiteuse istrativa.
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• 21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório 141f2a

  Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
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• 20/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência. m5j6t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante no procedimento de usucapião em loteamento fechado irregular.
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• 20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal 3v6r5d

  Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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• 20/03/2025 - IRIB celebra parceria com UNI ÍTALO para seminário “Registro de Imóveis em perspectiva: inoponibilidade, legitimação e fé pública registral” 5e656t

  Associados ao IRIB terão desconto de 40% no valor da inscrição. Seminário internacional será realizado em formato híbrido no dia 31/03.
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• 19/03/2025 - Área de Preservação Permanente – averbação. Requerimento – legitimidade. Documentação – exigibilidade. i6a2d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.
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• 18/03/2025 - Usucapião extraordinária. Área verde. Bem público. Impossibilidade. 69651h

  TJAL. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0713230-44.2017.8.02.0001, Comarca de Maceió, Relator Des. Klever Rêgo Loureiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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• 18/03/2025 - Compra e venda. Descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 122365

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de imóvel com descrição precária.
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• 17/03/2025 - Condomínio de lotes. Remembramento. Convenção condominial. Condôminos – autorização expressa. 21281y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes em condomínio.
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• 14/03/2025 - Inteligência Artificial – implementação no Registro de Imóveis. 6v2w6c

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da implementação de Inteligência Artificial no Registro de Imóveis.
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• 14/03/2025 - Imóvel rural. Inventário e partilha. Agricultor familiar – falecimento. Possibilidade de registro. 1s5f1g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário e partilha no caso de falecimento de agricultor familiar.
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