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Últimas Notícias

• 21/06/2024 - STJ: podcast da Corte aborda questões sobre usucapião de imóvel rural 3d441h

  STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça, e também nas principais plataformas de áudio.
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• 21/06/2024 - O PL 3.999/20 e o despejo extrajudicial: Uma nova abordagem para o inadimplemento nas relações locatícias 3o1s8

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 17/06/2024 - Presidente do ONR concede entrevista à ANOREG/BR sobre acordo com CNJ e MMA 13466

  Objetivo é combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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• 13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária 5c1g1e

  PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
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• 11/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 4, de 28 de março de 2024 105b31

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 11/06/2024 - Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social 6v1k16

  Confira a opinião de João Vitor Calabuig Chapina Ohara e Lucas Fulante Gonçalves Bento publicada no ConJur.
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• 10/06/2024 - Premiação do PQTA 2024 será realizada em novembro 3z4t6e

  Iniciativa da ANOREG/BR premia as melhores práticas e a excelência em serviços notariais e registrais.
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• 07/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 6, de 6 de junho de 2024 3i181s

  Dispõe sobre limites de subvenção econômica das linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para produção ou melhoria habitacional para famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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• 07/06/2024 - Portaria MCID n. 520, de 5 de junho de 2024 2j38e

  Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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• 07/06/2024 - Procedimentos para a elaboração e registro do memorial de incorporação imobiliária de acordo com o art. 32 da lei de incorporações 27e34

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 06/06/2024 - Decreto n. 12.046, de 5 de junho de 2024 5b3r1m

  Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
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• 05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável 4y181q

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
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• 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024 111u2v

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024 3g5y42

  Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte II 2d5r5t

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 31/05/2024 - Enchentes no RS: Governo Federal agiliza aquisição de casas no Estado 8x4g

  Serão adquiridas, aproximadamente, 2 mil casas, anuncia Ministro da Casa Civil.
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• 27/05/2024 - Ministro anuncia subsídio para moradias em pequenos municípios 3u5d3e

  Medida é adicional ao Minha Casa, Minha Vida.
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• 23/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de webinar sobre resultados de ações práticas da REURB 692z6w

  Transmissão foi realizada no podcast PodREGULARIZAR.
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• 21/05/2024 - Compreendendo o prazo de carência ou de denúncia nas incorporações imobiliárias à luz do artigo 34 da lei 4.591/64 6251

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 20/05/2024 - FSOC dos Estados Unidos alerta para empresas de hipotecas 343s4x

  De acordo com o Conselho, tais empresas podem intensificar próxima recessão.
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