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Últimas Notícias

• 22/11/2024 - Selo Cartório Mulher: CNR certifica 83 Serventias Extrajudiciais 246o6h

  Selo reconhece Cartórios que adotam práticas de inclusão profissional para mulheres. Cerimônia será realizada na VII CONCART e no XXIV Congresso da ANOREG/BR.
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• 22/11/2024 - CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes 2x5l2f

  Resolução institui o Procedimento Extrajudicial Classificador.
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• 18/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – JOÃO DALMÁCIO CASTELLO MIGUEL 2b2a3u

  João Dalmácio foi Titular do 1º Cartório de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Vitória/ES e fundador do IEPTB/ES.
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• 13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024 4h3d6s

  Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
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• 11/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – LUCAS MARQUES PINHEIRO 5q65t

  Lucas Marques Pinheiro foi fundador e primeiro Presidente da ANOREG/AM.
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• 11/11/2024 - Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem 56l4h

  Confira a opinião de Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara publicada no Migalhas.
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• 08/11/2024 - Terceira Turma ite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira 3o57p

  Casamento foi celebrado poucos anos depois da alteração legislativa.
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• 06/11/2024 - Minha Casa, Minha Vida: mais de 4 mil novas moradias são anunciadas 63515x

  Aproximadamente 17 mil brasileiros serão beneficiados, em 77 municípios.
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• 06/11/2024 - Morte do autor em ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento 5e636c

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 05/11/2024 - Divisão amigável. Pessoa jurídica. Sócio estrangeiro. Documentação necessária. 6l393w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre pessoas jurídicas.
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• 05/11/2024 - O Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas em Artigos: RTDPJ à serviço da sociedade l3z2s

  Obra publicada pela Editora Dialética foi organizada por Vanuza C. Arruda.
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• 04/11/2024 - Resolução CG I-Brasil n. 211, de 31 de outubro de 2024 1c6d1

  Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - I-Brasil.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada 1v495n

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 01/11/2024 - Ministério da Justiça reafirma posição contrária à tese do marco temporal em encontro com lideranças indígenas 5ysu

  Grupo foi recebido no Palácio da Justiça, nessa quarta-feira (30). Foram discutidos os avanços nas demarcações de territórios de povos originários e novos processos em análise.
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• 29/10/2024 - Inventário. Doação em favor do casal. Esposo – falecimento. Cônjuge supérstite – Direito de Acrescer. 4f4w48

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0726741-30.2024.8.07.0000, Relator Des. Aiston Henrique de Sousa, julgado em 12/09/2024, PJe 25/09/2024.
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• 28/10/2024 - Vice-Presidente do IRIB é entrevistado pelo podcast Pensar Agro 2q2q6h

  Durante a entrevista, José de Arimatéia Barbosa destaca a importância do cadastro territorial e do registro jurídico no Brasil.
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• 22/10/2024 - Usucapião. Inventário. Herança. Regularização registral. Inviabilidade. 3h3p5b

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.329668-8/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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• 21/10/2024 - Redução do percentual financiado para imóveis do SBPE provoca corrida por imóveis 4a222m

  Mudanças implementadas pela CEF arão a valer a partir de 1º de novembro.
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• 16/10/2024 - CEF anuncia que concessão de crédito habitacional sofrerá mudanças 724u2q

  Segundo a Caixa, redução na concessão decorre do volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as LCIs.
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• 14/10/2024 - ONR publica ITN sobre s Eletrônicas e LSEC-RI 281h19

  Esta é a segunda Instrução Técnica publicada pelo Operador Nacional.
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