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Últimas Notícias

• 29/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Circunscrição – alteração. Competência registral. 5g1l5x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para o procedimento de usucapião extrajudicial no caso de alteração de circunscrição.
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• 25/01/2024 - Cartórios Pelo Bem Social: mil kits escolares são entregues para crianças carentes 5f3646

  Projeto é coordenado pelo SINOREG-GO e promove campanhas sociais e beneficentes em todo o Estado.
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• 25/01/2024 - Movimentação Legislativa: Relator do PL n. 2.266/2019 na CCJC apresenta Parecer 4s6t4m

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 25/01/2024 - Georreferenciamento. Circunscrição – alteração. Competência registral. 4p6m16

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral para o procedimento de georreferenciamento no caso de alteração de circunscrição.
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• 24/01/2024 - O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal 4b2472

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 23/01/2024 - Podcast da CGJTO apresenta bate-papo sobre Cartórios Extrajudiciais 53t5

  Um dos temas do programa diz respeito ao concurso que aprovou 51 novos Delegatários.
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• 22/01/2024 - CN deverá analisar Vetos Presidenciais à dispositivos do PMCMV 6p2w68

  Lei n. 14.620/2023 que retomou o Programa Minha Casa, Minha Vida teve onze dispositivos vetados.
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• 19/01/2024 - ANOREG/SP lança Campanha Volta às Aulas 2024 3o1b3i

  A ação social tem como objetivo mobilizar os cartórios do estado para arrecadarem diversos materiais de estudo, destinados aos alunos das escolas públicas de São Paulo.
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• 18/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que altera regras sobre separação legal de bens no Código Civil 6d4o4m

  Segundo o projeto, regras para separação obrigatória de bens também valerão para os casos de união estável.
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• 18/01/2024 - Três cidades de MT lideram ranking das mais ricas do agronegócio 5h6b3z

  Das 10 cidades no topo do ranking, seis são mato-grossenses.
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• 12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida 581h5d

  O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
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• 11/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe união poliafetiva 5a22

  Substitutivo aprovado proíbe lavratura de Escrituras Públicas de uniões afetivas entre mais de duas pessoas.
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• 10/01/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.172, de 9 de janeiro de 2024 2668n

  Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
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• 10/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante – proprietário tabular e/ou posseiro – anuência. 1h441t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de confrontante no caso de usucapião extrajudicial.
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• 08/01/2024 - Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges 5v2a2u

  Pelo texto, não basta a presunção da morte de um cônjuge para que o casamento seja dissolvido.
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• 18/12/2023 - Podcast apresentará questões relativas às sesmarias em Mato Grosso 6u1n1c

  O assunto envolve 11 dos 13 municípios da Baixada Cuiabana.
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• 14/12/2023 - Prefeitura de Barra do Garças/MT homenageará Valdon Varjão 2t495l

  Valdon Varjão foi um dos pioneiros do Cartório do 1° Oficio de Barra do Garças, além de exercer diversos cargos públicos.
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• 12/12/2023 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contribuição social para Titulares de Cartório 6e391f

  Sistema do Superior Tribunal de Justiça tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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• 12/12/2023 - Marco legal das garantias (lei 14.711/23) e as incertezas na hipótese de bens imóveis com garantia fiduciária na recuperação judicial 5d272s

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 11/12/2023 - FONACOR debaterá as metas e diretrizes estratégicas para o ano de 2024 563n4t

  Fórum reunirá todos os Corregedores-Gerais do Brasil e será realizado no próximo dia 14.
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