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Últimas Notícias

• 30/01/2013 - Salvador receberá o 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 4l6x

  Evento será realizado de 21 a 23 de março, no Hotel Deville Salvador
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• 30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara 3fv5z

  A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
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• 30/01/2013 - AGU: Procuradoria garante recuperação de imóvel na Bahia tombado em 1973 e indenização de R$ 20 mil por danos causados 596o1p

  As procuradorias ajuizaram ação destacando que a proprietária demoliu fachada do bem tombado e vinha realizando a ampliação da residência, desobedecendo parecer do Iphan
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• 29/01/2013 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça lança portal com peticionamento eletrônico 4z6w6w

  Os editais de correição e inspeção, identificação dos cartorários com os respectivos endereços, contatos dos fóruns de Fortaleza e do Interior, bem como os relatórios finais também estarão no site
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• 29/01/2013 - Incra: 120 mil agricultores no Sertão do São Francisco pernambucano terão seus imóveis rurais georreferenciados e3c2e

  O georreferenciamento é a primeira etapa do processo de regularização fundiária, que vai beneficiar os municípios de Dormentes, Afrânio, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó
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• 28/01/2013 - TJSC: Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio 65k45

  O dono foi à Justiça porque não fora informado por carta cinco dias antes do evento para participar da votação
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• 28/01/2013 - Imóveis de até R$ 750 mil poderão entrar no teto do SFH, diz Abecip i6u2x

  Para presidente da Abecip, padrões de escolha dos imóveis tem mudado e brasileiros estão cada vez mais exigentes
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• 25/01/2013 - AGU: Advocacia-Geral comprova que construção da UHE de Belo Monte não atinge áreas indígenas 2e2b4l

  Segundo os advogados públicos, foram estabelecidas diversas medidas mitigatórias e compensatórias voltadas a minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional de tais populações
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• 24/01/2013 - GDF convoca 14,3 mil inscritos no Programa Morar Bem 837v

  A convocação ocorre por ordem de classificação. Os critérios usados para pontuação são: tempo de moradia no DF, número de dependentes, pessoas com deficiência ou idosos, renda familiar bruta e o tempo
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• 24/01/2013 - TJSP: Publicado Comunicado CG n° 42/2013 – Central de Indisponibilidade de Bens 19z4a

  As decisões judiciais que estabelecerem a decretação ou o levantamento de indisponibilidades de bens deverão ser inseridas no portal da Central
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• 23/01/2013 - STF: Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Florestal 3q6w1l

  A PGR questiona dispositivos do Código Florestal relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental
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• 22/01/2013 - Senado: Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 43175h

  O projeto também estabelece a ratificação automática do título caso a União não adote nenhuma providência de regularização dois anos após a apresentação do requerimento pelo proprietário rural
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• 18/01/2013 - IRIB Responde - Matrícula – abertura. 6hjn

  Questão esclarece acerca das possibilidades de abertura de matrícula.
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• 17/01/2013 - CNJ: Base de dados do Justiça em Números é aberta ao público 4s2a5e

  A liberação dos dados é mais uma iniciativa do CNJ em atendimento à Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de o à Informação
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• 16/01/2013 - AGU: Advogados conseguem reintegração de posse de área destinada a famílias ribeirinhas no Pará 6c2j4x

  O pedido da unidade da AGU foi acolhido pela 5ª Vara Federal do Estado do Pará
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• 15/01/2013 - Senado: Municípios pobres podem ficar isentos de contrapartida no caso de transferências para habitação 68181w

  Para receber tal benefício, a proposta exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes
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• 20/12/2012 - Corregedorias editam provimentos sobre Normas dos Serviços Notariais e Registro de Imóveis no Pará 4b2y5s

  Requalificação de matrículas de imóveis rurais canceladas por decisão do Conselho Nacional de Justiça também é objeto de provimento editado pelas Corregedorias
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• 20/12/2012 - TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório 5z7160

  A lei estabelece ainda que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere
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• 19/12/2012 - TJMG: Arrematação judicial. Penhoras diversas. Juízo falimentar – cancelamento – competência. 2f2n1g

  No caso de arrematação judicial, em ação de falência, cabe ao Juízo falimentar determinar o cancelamento de outras penhoras existentes na matrícula imobiliária.
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• 19/12/2012 - TJSP publica decisão com força normativa sobre registro de aquisição de imóvel rural de empresa estrangeira 1p1g5r

  Registradores e tabeliães estão dispensados das determinações impostas pela Lei nº 5709/1971 e pelo Decreto nº 74.965/1974
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