26/03/2013 - STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia 6v543v

Segundo decisão, a alienação do bem imóvel principal da sociedade caracterizou alienação oblíqua de parte expressiva da cota social
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Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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21/03/2013 - 32º Encontro Regional do IRIB tem início em Salvador 3u39c

Solenidade de abertura ocorreu na noite desta quinta-feira, 21/3, com a presença de cerca de 100 participantes
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19/03/2013 - Senado: CCJ vota prazo para governadores cumprirem reintegração de posse 6r2i1z

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve decidir, na quarta-feira (20), sobre essa exigência estabelecida em projeto de lei
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19/03/2013 - Tabeliães e registradores gaúchos aprovaram no encontro de Torres a criação da Fundação Escola Superior Notarial e Registral 223t6a

O VII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul contou com a participação do vice- presidente do IRIB e diretor da Enore, João Pedro Lamana Paiva, mentor da criação da escola
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15/03/2013 - Deputado Alex Canziani recebe representantes da classe registral imobiliária 2v4r71

Na ocasião, foram discutidos temas relativos ao Registro de Imóveis
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15/03/2013 - Juíza Corregedora do TJBA participa do 32º Encontro Regional em Salvador 2d3131

Ana Barbuda Ferreira fará uso da palavra durante solenidade de abertura do evento
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15/03/2013 - IRIB Opinião: 'Procurações com "conteúdo financeiro' 2m6yw

O professor Paulo Hermano Soares Ribeiro redige artigo a respeito da procuração
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11/03/2013 - Mil famílias devem receber títulos fundiários até fim do ano, em Manaus 4e4v1e

Famílias são moradoras do Bairro Novo Reino 2, localizado na Zona Leste
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07/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Pessoa jurídica estrangeira – CNPJ – exigibilidade. 4p2q1f

É necessária a inscrição e a indicação de CNPJ de pessoa jurídica estrangeira, proprietária de bem imóvel no Brasil, para registro de escritura pública de compra e venda.
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06/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da revista de Direito Imobiliário 1n6nb

Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial da publicação
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06/03/2013 - Bem de família voluntário é tema de cartilha nº 6 da Coleção Cadernos IRIB 6bq6c

Diretor do IRIB e registrador em Coromandel/MG, Ari Álvares Pires Neto, é o autor da obra
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06/03/2013 - AGU: Procuradorias confirmam demolição de imóvel que invadia proteção de bem tombado em PE e afastam pagamento indevido de indenização 1ni48

O TRF5 acolheu os argumentos da AGU, ressaltando que a omissão ou a tolerância do Poder Público em face da construção, pelo particular não gera para o proprietário a regularidade de sua obra
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06/03/2013 - AGU assegura pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha no valor de R$ 8,3 mil 3zj69

Os advogados da União lembraram ainda que a obrigação do pagamento do foro e da taxa de ocupação são obrigações reais que acompanham o bem aforado ou ocupado e se transmitem ao arrematante
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05/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da Revista de Direito Imobiliário 3g3t4p

Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial da publicação
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01/03/2013 - Diretoria do Irib reúne-se no dia 4 de março, em São Paulo 3j4o4d

Na primeira reunião de 2013 será eleito o presidente do Conselho Deliberativo
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01/03/2013 - STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes 5r2mc

A maioria dos ministros considerou que o magistrado só pode autorizar a adjudicação de bens penhorados pelo montante da avaliação
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01/03/2013 - Diretoria do Irib reúne-se no dia 4 de março, em São Paulo 3j4o4d

Na primeira reunião de 2013 será eleito o presidente do Conselho Deliberativo
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28/02/2013 - STJ: Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens t1i4o

Para a manutenção da harmonia no casamento, o casal entendeu necessária a alteração do regime anterior para o da separação convencional de bens
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28/02/2013 - Senado: Gim sugere transferência a herdeiros de quiosques comerciais em área pública 3r727

Pelo novo projeto (PLS 42/2013), os beneficiários serão, por ordem, o cônjuge ou companheiro, os ascendentes e descendentes, com preferência para os de grau mais próximo dentre os da mesma classe
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