64a4m

Últimas Notícias

• 26/02/2013 - Câmara: Projeto define bens de relevante interesse para fins de demarcação de terras indígenas 4u5p4c

  O PLP 227/12 está em tramitação e aguarda a designação do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
  Veja mais

• 26/02/2013 - TJSC: Mutuário do SFH não é segurado e sim beneficiário da apólice habitacional 5o62e

  Em apelação, o morador disse que o prazo da prescrição não é de um ano, mas vintenário, tendo em vista que os mutuários do SFH são terceiros beneficiários do seguro
  Veja mais

• 22/02/2013 - TJDFT: CODHAB/DF deverá incluir nome na lista em programa de distribuição de lotes t3638

  Companhia também deve desvincular o autor dos registros de imóvel, pois o referido imóvel ficou com ex-mulher depois da separação
  Veja mais

• 20/02/2013 - TRF1: Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família 6b6j2u

  O desembargador destacou que a legislação específica visa a proteger a família e que o imóvel ocupado pela mãe e o irmão do devedor é um bem de família, impenhorável
  Veja mais

• 20/02/2013 - STJ exclui do plano de recuperação crédito garantido por cessão fiduciária de títulos 5g2b6e

  O entendimento é que o crédito fiduciário se insere na categoria de bem móvel, previsto pelo artigo 83 do novo Código Civil
  Veja mais

• 19/02/2013 - STJ: Sequestro de bens fundamentado em pretensão de crédito viola artigo do C 541t6g

  Segundo decisão, o credor havia ajuizado ação cautelar contra a sociedade com a intenção de obter o sequestro de duas máquinas agrícolas
  Veja mais

• 18/02/2013 - Câmara: Projeto impõe condições para ree de recursos para programas habitacionais 532x1s

  Pela proposta, só poderão receber verbas os programas que incluam a infraestrutura necessária para a moradia adequada
  Veja mais

• 18/02/2013 - STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito 1c5m12

  Para determinar limitações ao uso da propriedade, o Código Civil estabeleceu os direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313)
  Veja mais

• 18/02/2013 - TRF1: istração Pública tem mesmos direitos e deveres que particulares em contratos de locação 4p4r2t

  Segundo decisão, o locatário é obrigado a restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal
  Veja mais

• 18/02/2013 - TRF1: Bens públicos não estão sujeitos a usucapião uu

  Segundo decisão, a Constituição Federal estabelece a imprescritibilidade sobre bens integrantes do domínio público
  Veja mais

• 07/02/2013 - Câmara: Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito 1y5l39

  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 07/02/2013 - TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família n6o40

  A decisão negou provimento ao recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado para a quitação de crédito trabalhista
  Veja mais

• 07/02/2013 - TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família n6o40

  A decisão negou provimento ao recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado para a quitação de crédito trabalhista
  Veja mais

• 06/02/2013 - Portal IRIB disponibiliza tabelas de emolumentos 2013 2g6a36

  Visitantes do site podem ar valores atualizados de 19 Estados e do Distrito Federal
  Veja mais

• 06/02/2013 - Lincoln Bueno Alves homenageia Gilberto Valente da Silva 41119

  Ex-presidente do IRIB lembrou com carinho da dedicação do assessor jurídico
  Veja mais

• 06/02/2013 - TJMT: Suspensa sessão para sorteio de serventias 2w482v

  O evento foi suspenso em virtude da tabeliã do Cartório de Paz e Notas do Município de Confresa estar provida de titular desde o ano de 1994
  Veja mais

• 04/02/2013 - TRT3: Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa 6m261a

  Não há razão para que seja resguardada a meação de um deles, em caso de execução de créditos devidos ao trabalhador que prestou serviços ao outro
  Veja mais

• 01/02/2013 - Inscrições abertas para o 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 2z4f54

  Associados ao IRIB e à Anoreg/BA têm desconto na taxa de inscrição
  Veja mais

• 31/01/2013 - TJDFT: Construtora é condenada por não fornecer escritura após quitação 5e3h28

  Os compradores das unidades imobiliárias alegam que adquiriram e quitaram integralmente suas unidades imobiliárias e no prazo estabelecido
  Veja mais

• 31/01/2013 - 32º Encontro Regional em Salvador/BA: inscrições abertas 662350

  Evento será realizado de 21 a 23 de março. Associados do IRIB têm descontos na taxa de inscrição
  Veja mais