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Últimas Notícias

• 17/06/2022 - Patrimônio de afetação rural e os efeitos da Lei 13.986/20 2l3

  Confira a opinião de Gilmar Pereira Custódio e Kelly Durazzo publicada no ConJur.
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• 09/06/2022 - STJ julgará recurso sobre inscrição de imóvel rural no CAR e averbação de Reserva Legal no Registro de Imóveis w1t2q

  REsp foi afetado por unanimidade ao rito dos Recursos Repetitivos.
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• 26/05/2022 - Imóvel rural. Matrícula – abertura. Descrição – precariedade – georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 2o62z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com descrição precária.
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• 25/05/2022 - Cédula de Produto Rural e Patrimônio Rural em Afetação 5n5w4o

  Confira a opinião de Arthur Francis Coulter publicada no ConJur.
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• 25/05/2022 - Proprietário rural que usou nome de funcionário ilegalmente é condenado a pagar indenização 312b4

  Após demissão, o autor descobriu que constava em seu nome multa ambiental no valor de R$ 815 mil, além de um contrato de compra e venda de área rural sem documentação legal e sem licença ambiental.
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• 23/05/2022 - REURB – vilas rurais. Imóvel rural – destinação. s275n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aplicação de REURB para vilas rurais.
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• 18/05/2022 - Decreto n. 11.071, de 17 de maio de 2022 112ak

  Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
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• 12/05/2022 - Plínio Valério: há pouco crédito rural contratado na Região Norte 40824

  Segundo o Senador, pode haver algum problema que dificulte o exame dos projetos apresentados pelos produtores do Amazonas.
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• 11/05/2022 - Contratações do crédito rural somam R$ 230 bilhões em dez meses do Plano Safra 2b5h4v

  O número representa alta de 22% no valor da contratação em relação ao mesmo período da safra anterior.
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• 10/05/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação – confrontantes – anuência. 2m3y40

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001767-59.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 06/05/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Área total – INCRA – certificação. 10384l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 03/05/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento. 6l312o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel em condomínio.
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• 29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022 2u442e

  Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
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• 27/04/2022 - Cuidados na aquisição do imóvel rural 23z4u

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Barbieri publicado na Revista Agroanalysis.
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• 27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia 4a3h4o

  O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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• 20/04/2022 - Portaria n. 1.189, de 14 de abril de 2022 5a1p4l

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 - GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 - GRural 1 e 2, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 18/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de propriedade rural em Minas Gerais 3t2so

  Evento com a participação do Presidente Jair Bolsonaro marcou o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Federal para ampliar a regularização fundiária no país.
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• 14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 6s21m

  Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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• 07/04/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Matrículas autônomas – mesmo proprietário. INCRA. 6i193b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 04/04/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Módulo Rural. Fração ideal. Condomínio indiviso. 356f3n

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0712763-43.2021.8.07.0015, Relator Des. Alvaro Ciarlini, julgada em 23/02/2022, PJe 23/03/2022.
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