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Últimas Notícias

• 28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 4v55d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 27/04/2023 - Compra e Venda. Fração de área rural. Georreferenciamento. INCRA. 6e3l18

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003695-45.2019.8.21.0002, Comarca de Alegrete, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 29/03/2023 e publicada em 31/03/2023.
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• 26/04/2023 - Formal de Partilha. Imóvel rural inferior a FMP. INCRA – autorização. 1t456q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha envolvendo imóvel rural com área inferior à FMP.
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• 13/04/2023 - CNA questiona no STF dispositivos da Lei n. 6.739/1979 4g4z3n

  Texto atacado permite ao Corregedor-Geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural.
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• 04/04/2023 - Escritura de Compra e Venda. Imóvel rural. Área inferior ao Módulo. Matrícula aberta. Imóvel individualizado. 2x1424

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.258352-8/001, Comarca de Monte Belo, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 10/03/2023 e publicada em 13/03/2023.
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• 04/04/2023 - DECISÃO: Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que reou imóvel a terceiro 5a423y

  Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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• 30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 3u383

  MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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• 30/03/2023 - Carta de Adjudicação. Imóvel rural. Descrição precária. Retificação de área. Georreferenciamento. 3d4p3b

  TJRJ. CM. Processo n. 0005694-13.2019.8.19.0055, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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• 27/03/2023 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural. Justo título – ausência. Procedimento registral. 105l1b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ausência de justo título em procedimento registral de usucapião extrajudicial.
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• 23/03/2023 - Decreto n. 11.451, de 22 de março de 2023 693d36

  Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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• 20/03/2023 - Governo de São Paulo inicia projeto piloto de regularização rural 513c38

  Mais de 30 mil pessoas de todo o estado serão beneficiadas pela iniciativa.
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• 15/03/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Medidas perimetrais – ausência. 68u43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inclusão de medidas perimetrais em imóvel rural.
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• 13/03/2023 - Cédula Rural Pignoratícia. Pessoa física – credor – legitimidade. 2i672p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para ser credor em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023 n585m

  Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 03/03/2023 - Registradores de Imóveis do interior de SP se reúnem com ITESP 5t4p4a

  Objetivo foi debater a titulação das áreas de assentamento rural no Pontal do Paranapanema.
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• 23/02/2023 - Imóvel rural. Consolidação da propriedade. Georreferenciamento. DOI. 54v2y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento na consolidação da propriedade.
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• 17/02/2023 - Incra começa individualização do CAR em assentamentos 6i5b5w

  Segundo o Incra, a individualização do CAR facilita e agiliza a regularização ambiental dos lotes da reforma agrária.
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• 10/02/2023 - Para efeito de impenhorabilidade, a exploração familiar da pequena propriedade rural deve ser comprovada pelo proprietário executado 3l6j6

  Entendimento foi proferido pela Segunda Seção do STJ. Terceira e Quarta Turma divergiam sobre assunto.
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• 09/02/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontante – anuência. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 36443a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 08/02/2023 - A aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoa jurídica com capital estrangeiro 6p2p44

  Confira o artigo de Antônio Augusto de Souza Coelho publicado no portal da Revista Justiça e Cidadania.
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