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Últimas Notícias

• 26/10/2022 - JF de Umuarama (PR) nega indenização por imóvel rural pertencente à União ocupado há mais 30 anos 6d2o4g

  A falta de registro das terras em nome da União não obsta o reconhecimento de seu domínio.
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• 20/10/2022 - Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua 20353z

  Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE.
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• 17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro. 1s2f47

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 13/10/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Compra e venda – Agricultor Familiar – PRONAF. 211x2a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e compra e venda de imóvel de agricultor familiar.
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• 10/10/2022 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Destinação – alteração. 3m692b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 10/10/2022 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal h3e52

  Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto.
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• 30/09/2022 - Regularização Fundiária Rural 372x38

  Obra publicada pela YK Editora apresenta uma seleção com os temas mais relevantes sobre o assunto. Associados ao IRIB possuem desconto de 50% na aquisição do livro!
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• 22/09/2022 - Imóvel rural. Divisão amigável. Condômino falecido. Área remanescente – georreferenciamento. Escritura – rerratificação. 3uh31

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de divisão amigável.
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• 20/09/2022 - Incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Territorial Rural 2l322x

  Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
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• 19/09/2022 - Agricultores têm perfil personalizado na plataforma Gov.br 5r375t

  Novo espaço reúne dados de crédito e imóvel rural.
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• 19/09/2022 - Propriedade rural herdada e o ganho de capital 6f6ut

  Confira a opinião de Rafael Moreira Mota e Saulo Malcher Ávila publicada no ConJur.
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• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade. 334k20

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 15/09/2022 - Usucapião Especial Rural. Confrontantes – citação. Especialidade. 5j2d4c

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000253-14.2016.8.16.0193, Comarca de Colombo, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ademir Ribeiro Richter, julgada e publicada em 01/08/2022.
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• 12/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB lançará livro no XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 3624n

  Obra trata sobre aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas.
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• 09/09/2022 - Cédula Rural Hipotecária e Pignoratícia – prazo registral. 623q27

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para registro de Cédulas Rurais Hipotecárias e Pignoratícias.
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• 08/09/2022 - DECISÃO: É válido laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça 1e3114

  Desembargador registrou que se trata de servidor público de carreira e com habilitação específica para proceder à avaliação dos bens.
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• 02/09/2022 - Crédito rural - Inovações - Peculiaridades do setor 5d6p2q

  Não restam dúvidas que o advento da lei 13.986/20, modificada agora pela lei 14.421/22, têm aspectos relevantes e significativos, porém o produtor rural, notadamente a pessoa natural, deve ficar atento no que se refere as condições e obrigações contidas nas Cédulas Rurais.
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• 01/09/2022 - Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via istrativa ou judicial 1t334s

  Decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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• 31/08/2022 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Abertura de matrícula. ITR. CCIR. k75v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula e registro de usucapião de imóvel sem CCIR e ITR.
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• 26/08/2022 - Imóvel rural. Reserva legal – requerimento – cancelamento. 2o5f6g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de reserva legal.
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