PERGUNTA: Nossa Serventia possui alguns livros de Transcrições das Transmissões. Recebi um requerimento de abertura de matrícula para uma destas transcrições de um imóvel rural com área de 152ha, acompanhado de mapa, memorial descritivo georreferenciado e ART. Ocorre que, na transcrição, não há sequer indicação do tamanho da área, apenas descrevendo “uma área de posse, na localidade X”, tendo como limitantes os proprietários dos imóveis lindeiros. Solicitei o documento que deu origem à transcrição, mas este não foi apresentado. Pergunto: é possível abrir matrícula a partir desta transcrição com dados precários, imprecisos e insuficientes? Se positiva a resposta, qual a fundamentação legal/normativa para este procedimento?

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