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Últimas Notícias

• 14/07/2021 - Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados 3sk1p

  Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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• 12/07/2021 - Moradia Legal: TJAP, Prefeitura de Macapá e ANOREG formalizam continuidade do programa que visa regularização urbana e fundiária o3s4k

  A iniciativa objetiva a regularização urbana e fundiária de lotes, com o mapeamento e oficialização da posse de terrenos residenciais.
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• 12/07/2021 - Moradia Legal inicia procedimento para regularização de mais de mil moradias em Foz do Iguaçu 1s2f5z

  Programa visa a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
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• 12/07/2021 - PJSC faz esforço concentrado para incentivar moradores a aderir ao programa Lar Legal 6ww5j

  Desembargador Selso de Oliveira destacou a importância da regularização dos imóveis, com base em sua própria experiência de vida.
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• 09/07/2021 - PL que trata da regularização de ocupações em terras da União poderá ser votado na próxima semana 6d2x16

  De acordo com Relator, proposta beneficia 150 mil pequenos produtores.
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• 07/07/2021 - Mais de 200 títulos definitivos de terra são entregues no Pará 136k1r

  Moradores de cinco assentamentos foram beneficiados.
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• 07/07/2021 - Pesquisa aponta que cidade de São Paulo tem mais prédios do que casas 394c33

  Dados apresentados não consideram moradias informais, como favelas e loteamentos não regularizados.
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• 06/07/2021 - Justiça determina regularização fundiária de mais de 1,5 mil casas em Jataí 351p6d

  Município havia iniciado o processo de titulação dos ocupantes de cinco bairros informais, mas o Oficial de Registro suscitou dúvida em juízo sobre a legalidade dos atos.
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• 05/07/2021 - Parcelamento do solo. Regularização Fundiária. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Termo de Quitação – averbação. Continuidade. Publicidade registral. Oponibilidade. 5k714d

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1039776-66.2019.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/04/2021, DJ de 14/04/2021.
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• 05/07/2021 - Nupref - Poder Judiciário orienta os gestores dos municípios de Campos Lindos e Tupiratins para a Regularização Fundiária 5e1e2i

  Magistrado reforçou que, apesar do estado de coisas irregulares que remontam à colonização do Brasil, bem como a crise de confiança dos cidadãos no Poder Público, a regularização é real.
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• 30/06/2021 - Regularização Fundiária Urbana Portelinha concorre ao Prêmio Innovare 3j616r

  Projeto foi desenvolvido pela Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Tramandaí/RS.
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• 30/06/2021 - 1º Regularizando – Práticas e Conteúdo sobre Regularização Fundiária 375q3b

  Vice-Presidente do IRIB palestrará no evento.
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• 25/06/2021 - CGJMA cria “Núcleo de Regularização de Terras Públicas” 4u4s53

  Objetivo é promover o mapeamento, identificação e elaboração de projetos de incentivo à regularização registral de terras públicas.
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• 22/06/2021 - da Agrotins 2021 destaca ações do Poder Judiciário acerca da regularização fundiária 2d1f24

  faz parte da programação da 21ª Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins 2021)
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• 17/06/2021 - Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021 2j5a54

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.
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• 14/06/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado discutem parceria para agilizar programa Regularizar p357

  Iniciativa prevê a regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis em conjuntos.
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• 10/06/2021 - Registradora de Imóveis de Belém/PA esclarece população sobre regularização fundiária 3wt2a

  Jannice Amóras Monteiro é Registradora Titular do 3º Registro de Imóveis de Belém/PA.
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• 04/06/2021 - Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná 621o3c

  Ministro entendeu que houve indevida interferência judicial na discricionariedade istrativa dos órgãos ambientais.
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• 04/06/2021 - Prefeitos assinam termos de cooperação técnica com TJTO para programa de regularização fundiária 3k713s

  Gestores foram recebidos pelo juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre, que também coordena o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
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• 01/06/2021 - Regularização de imóveis é tema de reunião entre Corregedoria, Cehap e cartórios 5v4w2f

  Objetivo é sanar controvérsias existentes em relação à emissão e ao registro das escrituras dos imóveis.
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