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Últimas Notícias

• 07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa 465r1f

  Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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• 07/04/2021 - “Conheça seu município a partir do registro de imóveis” 2wy5r

  Projeto voltado à regularização fundiária é apresentado por José de Arimatéia Barbosa no curso de iniciação à atividade destinado aos novos notários e registradores.
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• 07/04/2021 - Condomínio terá que regularizar licença ambiental e demolir construções existentes 2r1vd

  Juízo determinou que os réus promovam, no prazo de seis meses, a regularização do empreendimento junto ao Poder Público, com a implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), demolição de construções eventualmente erguidas no local e a recuperação da flora.
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• 06/04/2021 - UFPE e Judiciário oferecem curso de extensão em regularização fundiária ls2e

  Convocados através do Ato CGJPE 01/2021 das 88 cidades pernambucanas que integram o Moradia Legal podem se inscrever no Curso de Extensão em Regularização Fundiária.
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• 01/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária será debatido na Câmara dos Deputados mp2l

  Audiência pública será realizada na sexta-feira, 09/04/2021.
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• 30/03/2021 - Regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis 2e2i5w

  Artigo de autoria de Marcelo Martins Berthe é derivado de palestra proferida em Encontro do IRIB.
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• 29/03/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Regularização Fundiária. Desmembramento. Escritura definitiva. 26a4m

  TJMT – Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. Apelação Cível n. 1000683-38.2017.8.11.0003, Relatora Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak, julgada em 07/12/2020, Publicado no DJE em 22/01/2021.
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL) 1l2o61

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 29/03/2021 - TJGO: é possível Reurb-E em loteamento irregular localizado em área rural 1d1v4n

  Juíza de Direito da Vara Judicial de Araçu/GO julgou improcedente Suscitação de Dúvida e considerou juridicamente viável a regularização de um loteamento informal de chácaras da zona rural.
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• 26/03/2021 - Senadores defendem agilidade na regularização fundiária 4a285k

  Parlamentares participaram de Audiência Pública com a Ministra da Agricultura.
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• 25/03/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis públicos 52y3m

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube onde profissionais serão apresentados aos instrumentos podem ser adotados nessa situação.
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• 24/03/2021 - Parceria com a Caixa ofertará serviços bancários a atendidos pelo Incra 63b32

  Protocolo prevê ainda educação financeira para agricultores da reforma agrária e da regularização fundiária.
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• 24/03/2021 - Curso de Regularização Fundiária 124q2w

  Curso será realizado pela parceria entre SNH/MDR e o Núcleo de Pesquisa e Extensão o à Terra Urbanizada da UFERSA.
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• 19/03/2021 - Projeto facilita colonização de área de fronteira em Roraima e Amapá 5s614b

  Proposta dispensa autorização do Conselho de Defesa Nacional e permite reduzir a área de reserva legal de vegetação nativa.
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• 19/03/2021 - CGJ e Governo do Estado criam Grupo de Trabalho para construir Plano de Ação para Regularização Fundiária no Piauí i5c6d

  Criação do GT leva em consideração a vigência do Projeto “Piauí Pilares de Crescimento e Inclusão Social”.
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• 18/03/2021 - Programa alia sustentabilidade e produção agropecuária 143jv

  Iniciativa do Governo Federal também é um instrumento de apoio à regularização ambiental produtiva.
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• 16/03/2021 - Estão abertas as inscrições para o 6º Fórum do Matopiba 3x1447

  Com o tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”, o evento acontece nos dias 8 e 9 de abril.
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• 16/03/2021 - Regularização Fundiária de imóveis da União será debatida pela Frente Parlamentar Ambientalista a1ig

  Debate será transmitido pelo canal da FPA no YouTube e no Facebook.
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• 12/03/2021 - Programa quer ampliar a regularização fundiária no país x725i

  A previsão é alcançar pelo menos 400 mil pessoas em terras da União
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• 12/03/2021 - CGJ-MA discute parceria com FAO em regularização fundiária na Região do MATOPIBA 1y61l

  Reunião discutiu a contrapartida técnica da CGJ-MA na parceria com a FAO
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