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20/04/2021 - Municípios podem aderir ao programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional 1q3v5r
Governo Federal pretende iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021
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19/04/2021 - IRIB participa de reunião sobre regularização de terras indígenas e florestas públicas 4i1s6w
Encontro aconteceu hoje, 19/04/2021, às 11h, no âmbito do CNJ.
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16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal 1p6w2n
Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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16/04/2021 - Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR 582x5l
Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no IR. O relator da matéria, senador Marcos Rogério, deu parecer favorável.
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15/04/2021 - Regularização Fundiária é tema de reunião na CGJCE 6d3953
Encontro objetivou reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos para que os títulos sejam registrados.
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15/04/2021 - Votação de proposta que regulariza assentamentos fica para esta quinta-feira 456x5m
A retirada de pauta atendeu a requerimentos apresentados que pediram uma discussão mais profunda sobre a matéria.
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15/04/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis da União 2z636u
Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e tratará de normas e procedimentos para Reurb em propriedades do governo federal.
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13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará m1f
Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser readas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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13/04/2021 - Fórum do Matopiba debate a segurança jurídica do agronegócio 2r3i1k
Segurança jurídica começa na regularização fundiária, diz especialista.
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13/04/2021 - Juristas querem mais recursos para titulação de quilombolas 292w59
Grupo de juristas estuda ação afirmativa no Orçamento.
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12/04/2021 - IRIB e DNIT realizam reunião virtual para tratarem da regularização de faixas de domínio das rodovias federais o63q
Encontro ocorreu na sexta-feira, 09/04/2021, e teve como pauta o Programa PROFAIXA.
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12/04/2021 - Imobiliária é condenada por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização d3124
Falsa informação dizia que o loteamento estaria autorizado pelo Poder Público e seria possível o registro a propriedade.
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12/04/2021 - Corregedorias do PJBA e UNICORP promovem capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais; inscrições até 26/04 3y5l3d
Proposta é aprofundar as discussões do tema por meio de capacitação que contará com oito encontros semanais.
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09/04/2021 - A evolução de instrumentos legislativos e as irregularidades imobiliárias 2x2f3t
Confira artigo de autoria de Saulo de Oliveira Salvador Junior publicado pelo Migalhas.
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09/04/2021 - Palestra aborda papel do Judiciário na agenda fundiária 705346
Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues falou sobre o tema em fórum nesta 5ª feira (8/4).
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09/04/2021 - Fórum Fundiário do Matopiba destaca importância da regularização de terras para a Justiça social 5i5862
6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”.
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09/04/2021 - Efetivação e avanços na regularização fundiária dão o tom em painéis no Fórum Matopiba e6f40
A efetivação de programas, os avanços e os desafios da regularização fundiária foram os principais temas abordados nos painéis da 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba.
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08/04/2021 - Agenda: IRIB participará de reunião com DNIT sobre Programa PROFAIXA 6o404j
Instituído pelo DNIT, programa trata de regularização de faixas de domínio das rodovias federais.
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08/04/2021 - Criado projeto de assentamento federal no município de Anapú, no Pará 39g4q
A área de 12 mil hectares abrigará 170 unidades agrícolas familiares.
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08/04/2021 - Mais de 700 pessoas de baixa renda recebem a casa própria em Campo Grande (MS) 1f3b4s
Investimento total no Residencial Jornalista Armando Tibana foi de R$ 19,2 milhões.
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