64a4m

Últimas Notícias

• 21/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 141, de 16 de março de 2023 1g463q

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
  Veja mais

• 10/03/2023 - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende 395e5b

  Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 06/03/2023 - Integralização de capital social. Cônjuge – não sócio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Título hábil. 153y5p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel pertencente a ambos os cônjuges.
  Veja mais

• 01/03/2023 - Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ 542d1d

  O Regimento Interno do CNJ Anotado foi lançado na terça-feira (28/2), com anotações obtidas de julgados selecionados.
  Veja mais

• 23/02/2023 - Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? – Breves considerações acerca do seu regime sucessório u4z32

  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 15/02/2023 - Compra e venda. Alienante – regime de bens – diverso do legal. Pacto antenupcial – exigência. 5g455v

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.274003-9/001, Comarca de Lavras, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 08/02/2023 e publicada em 09/02/2023.
  Veja mais

• 14/02/2023 - Penhora. Sócio/cônjuge devedor. Imóvel recebido por herança. Regime de bens – comunhão parcial. Incomunicabilidade. 2w6y6i

  TRT/SP - 2ª Região. 1ª Turma. Agravo de Petição n. 1000101-39.2016.5.02.0467, Relatora Desa. Maria José Bighetti Ordoño, julgado em 16/09/2022, PJe 14/10/2022.
  Veja mais

• 01/02/2023 - Usucapião extrajudicial. Requerente – cônjuge. Regime – separação legal de bens. Incomunicabilidade. Óbito – averbação. n13h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário de bem adquirido por um dos cônjuges em procedimento de usucapião extrajudicial.
  Veja mais

• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 502db

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
  Veja mais

• 20/01/2023 - Usucapião judicial. Estado civil – adquirente – separada de fato. Qualificação pessoal. 1s402x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião judicial e estado civil.
  Veja mais

• 17/01/2023 - Usucapião extraordinária. Terreno de marinha. Bem público. Regime enfitêutico – inexistência. Mera ocupação. 5q4d19

  TRF3. 2ª Turma. Apelação Cível n. 5002608-52.2018.4.03.6104, São Paulo, Relator Des. Federal José Carlos Francisco, julgado em 16/12/2022, DJe 27/12/2022.
  Veja mais

• 21/12/2022 - Condomínio edilício. Convenção Condominial. Regimento Interno – alteração – quórum mínimo. 2y1m3z

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50144997220218210141, Comarca de Capão da Canoa, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 24/11/2022 e publicada em 01/12/2022.
  Veja mais

• 20/12/2022 - Comissão aprova atualização de valor de imóvel do regime especial de tributação de programas habitacionais 2v2v8

  O novo limite equivale à inflação acumulada de 39,0153% nos anos de 2020 a 2022.
  Veja mais

• 28/11/2022 - PL que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de homicídio é aprovado na CSSF da Câmara dos Deputados 1z6h1f

  De acordo com a Relatora do texto substitutivo, “a ideia é corrigir uma situação absurda”.
  Veja mais

• 23/11/2022 - Regimes de Separação de Bens – Volume 2 – 1ª Edição – 2023 2g5d64

  Obra sobre regimes de separação de bens traz prefácio da ministra Nancy Andrighi.
  Veja mais

• 22/11/2022 - Cláusula de incomunicabilidade e regime da comunhão parcial de bens 2m4r5y

  Confira a opinião de Karolainy do Nascimento Coelho publicada no ConJur.
  Veja mais

• 14/11/2022 - Segunda Seção do STJ aprova duas Súmulas 623o3k

  Entendimentos se referem ao regime de bens na união estável e cláusula de prorrogação automática de fiança.
  Veja mais

• 10/11/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 9.762, de 9 de novembro de 2022 6y586x

  Disciplina o tratamento quanto à consideração do valor de imóveis selecionados para a integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, submetidos ao regime especial de governança de destinação de imóveis da União regulamentado pela Portaria SEDDM/ME nº 9.239/2022.
  Veja mais

• 03/11/2022 - Espaço Cultural promove lançamento da obra “Regimes de Separação de Bens” em 29 de novembro 1n4n2h

  O lançamento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários, das 18h30 às 21h, na sede do STJ.
  Veja mais

• 31/10/2022 - Doação entre cônjuges. Regime de bens – separação obrigatória – Código Civil de 1916. 2ke3m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação entre cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens.
  Veja mais