64a4m

Últimas Notícias

• 01/03/2024 - Portaria MCID n. 175, de 28 de fevereiro de 2024 4b2y6

  Aprova o Regimento interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades.
  Veja mais

• 29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC 4t2p43

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 27/02/2024 - Decreto n. 11.928, de 26 de fevereiro de 2024 2m3x2o

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
  Veja mais

• 27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens 4r6t6j

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 26/02/2024 - Gilmar Mendes: Os limites do o a dados pelas autoridades 304k6k

  Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR, definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço.
  Veja mais

• 22/02/2024 - PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado 72x26

  Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
  Veja mais

• 14/02/2024 - O tabelião já pode lavrar escritura pública declaratória ou pacto antenupcial do maior de 70 anos para afastar o regime da separação obrigatória de bens? 26y38

  Confira a opinião de Virgínia Arrais publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 08/02/2024 - Permuta – meação – cônjuge falecido. Regime da comunhão parcial de bens. Prévia partilha. Continuidade. 5v403b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de permuta de meação sem prévia partilha decorrente de cônjuge falecido.
  Veja mais

• 06/02/2024 - A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens 554j5v

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 02/02/2024 - STF decide que regime da separação de bens para maiores de 70 anos não é obrigatório 63ou

  Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade prevista no Código Civil desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas.
  Veja mais

• 02/02/2024 - Regime da separação legal de bens e o STF (ARE 1.309.642) 5p735i

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 01/02/2024 - Compra e venda – imóvel financiado anterior ao matrimônio. Regime da comunhão parcial de bens. Divórcio. Partilha. Comunicabilidade. w4x1h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de divórcio de imóvel adquirido com recursos de financiamento anteriormente ao matrimônio.
  Veja mais

• 30/01/2024 - A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil 2j2g33

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 23/01/2024 - Compra e Venda. Aquisição apenas por um dos cônjuges. Regime de bens – comunhão parcial. Verdade real. Segurança jurídica. l4c3h

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.087263-2/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
  Veja mais

• 14/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 278, de 9 de novembro de 2023 4z55r

  Serventuário de Justiça. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Regime de reconhecimento. Livro-Caixa. Obrigatoriedade.
  Veja mais

• 10/11/2023 - Alteração extrajudicial do regime de bens na união estável: autonomia e segurança dos conviventes 17543t

  Confira a opinião de Luciana Abreu e Vitor Almeida publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 27/10/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeira casada com estrangeiro – regime de bens – comunhão parcial. Cônjuge – qualificação pessoal. 5j1e1w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de cônjuge estrangeiro em inventário e partilha extrajudicial.
  Veja mais

• 24/10/2023 - Inventário. Filho herdeiro – ex-cônjuge – habilitação – impossibilidade. Regime de bens – comunhão universal – direito à meação. 676c3c

  STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp n. 1969199 – RJ, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 03/04/2023, DJe 27/04/2023.
  Veja mais

• 19/10/2023 - Regime de separação de bens para maiores de 70 anos será julgado pelo STF 2q4a2v

  Julgamento da inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil teve início ontem.
  Veja mais

• 21/09/2023 - Compra e venda. Separação judicial. Regime de bens – comunhão parcial. Sociedade conjugal – restabelecimento. Comunicabilidade. 5c2ox

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reestabelecimento de sociedade conjugal e comunicabilidade de imóvel adquirido durante a separação judicial.
  Veja mais