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• 27/07/2011 - TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba 283i3g

  O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade
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• 26/07/2011 - Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR 2j3o6w

  De acordo com o projeto de lei, a dedução valerá apenas se o contribuinte for proprietário de um único imóvel
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• 26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento 4j346c

  Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais
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• 22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento 3v1a5f

  Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
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• 19/07/2011 - Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife 3h255

  Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual
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• 08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST 6e5y49

  Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça
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• 01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor n6zc

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 20/06/2011 - TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis 4k4i4

  O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis
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• 10/06/2011 - Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal 5va50

  Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões 1p3v41

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepam à área da União
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• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 1z2g45

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 3d4n49

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de agem a proprietário rural 6uf3

  Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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• 14/02/2011 - Justiça nega indenização a proprietário impedido de construir em área de preservação permanente 4u7021

  Imóveis estão localizados no Parque Municipal do Morro do Macaco, em Bombinhas (SC)
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• 01/02/2011 - Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis 1h2x2

  Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos para alugar seus imóveis
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• 05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área 2l2d18

  No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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