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Últimas Notícias

• 12/05/2022 - Plínio Valério: há pouco crédito rural contratado na Região Norte 40824

  Segundo o Senador, pode haver algum problema que dificulte o exame dos projetos apresentados pelos produtores do Amazonas.
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• 12/05/2022 - Nuiref se reúne em busca da padronização de projetos 5r4oa

  Regularização fundiária do Balneário Água Limpa deverá ser replicada em outros casos.
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• 25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional 1a3j27

  Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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• 07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados 5u4z3d

  Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
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• 03/03/2022 - Casa Verde e Amarela é tema de dois novos PLs na Câmara dos Deputados 94gv

  Projetos tratam sobre valor de entrada e reinserção de imóvel recuperado por inadimplência no Programa.
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• 17/02/2022 - Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados (Parte II): a possível alteração do quórum previsto no art. 1.351 do Código Civil 1b6071

  Confira artigo de autoria de André Abelha e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção 3g1w6x

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre ibilidade em programas habitacionais públicos 266vy

  Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 2352

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 08/12/2021 - CCJ aprova obrigação de juiz analisar pareceres de Câmara e Senado no controle de constitucionalidade 116417

  Ideia é valorizar trabalho feito pelas comissões que examinam se projetos de lei respeitam a Constituição.
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• 24/11/2021 - Em último debate, comissões buscam solução para regularização fundiária 4m545b

  CMA e CRA promoveram conjuntamente a terceira e última audiência pública para embasar a análise de projetos de lei que unificam a legislação fundiária para todo o país.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 106, de 18 de outubro de 2021 2d146n

  Define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021 4s442v

  Define critérios e procedimentos istrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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• 19/10/2021 - Comissões debatem prioridade em programa habitacional e realização de assembleias virtuais e4e6h

  Foram debatidos os Projetos de Lei ns. 601/2021 e 2.460/2019.
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• 23/09/2021 - Comissões aprovam PLs sobre regularização de imóveis em APPs e isenção de custas e emolumentos para imóveis rurais 5f6is

  Aprovações dos Projetos de Lei ocorreram na CMADS e na CAPADR da Câmara dos Deputados.
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• 02/09/2021 - MDR apresenta Programa Pró-Cidades a estados e municípios do Norte e Centro-Oeste 1i344

  Seminário on-line foi o primeiro de uma série de debates regionais sobre projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.
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• 29/07/2021 - Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados: como superar o desafio da unanimidade? 5a2t3o

  Confira artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e André Abelha publicado no Migalhas.
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• 12/07/2021 - Projetos de Leis relativos a programas habitacionais são aprovados por Comissões na Câmara dos Deputados 1w526r

  Comissões aprovam PLs para condomínios exclusivos de idosos e para implantação de infraestrutura e serviços em projeto habitacional.
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• 25/06/2021 - CGJMA cria “Núcleo de Regularização de Terras Públicas” 4u4s53

  Objetivo é promover o mapeamento, identificação e elaboração de projetos de incentivo à regularização registral de terras públicas.
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• 17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas 382f6z

  Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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