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Últimas Notícias

• 12/12/2013 - Comissão do Senado aprova projetos sobre mediação e arbitragem 572260

  As propostas foram elaboradas por comissões de juristas integradas por ministros do Superior Tribunal de Justiça
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• 07/11/2013 - CNJ: Corregedoria cria comitê para regularização fundiária no Maranhão 2m4g2t

  O grupo terá função consultiva e de planejamento, a fim de promover regularização fundiária atuando em projetos em todo o estado
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• 01/11/2013 - TJMA: Corregedoria instituirá Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária 6a6q1f

  Grupo terá função consultiva e de planejamento a fim de promover regularização fundiária, atuando em projetos em todo o estado
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• 08/08/2013 - Incra e prefeitos discutem parcerias para cadastro rural e atendimento a famílias assentadas 391e3u

  Reunião discutiu, ainda, os projetos normativos para a titulação de famílias e as estratégias da autarquia federal para a regulamentação ambiental
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• 18/07/2013 - Incra/PE agiliza georreferenciamento de áreas de projetos de assentamento 343r1i

  O objetivo é fazer a demarcação do terreno e distribuí-los em lotes, de forma que todos os assentados tenham igualdade de recursos e ibilidade
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• 01/07/2013 - Incra descentraliza R$ 15 milhões para infraestrutura no Oeste do Pará 4a58p

  Parceria vai possibilitar a realização de dez mil CARs em projetos de assentamentos na região da Transamazônica
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• 21/06/2013 - Incra destina R$ 101 milhões para obras em assentamentos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 6s6p68

  Foram descentralizados R$ 85 milhões para as superintendências da autarquia em todo o País realizarem obras nos projetos de reforma agrária
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• 09/04/2013 - MPF/AM: Instituições e comunidades definem critérios para regularização de terras em unidades de conservação do sul do Amazonas 4v4u

  Concessão permitirá que populações tradicionais pleiteiem créditos para desenvolvimento de projetos de cultivo e extrativismo
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• 25/01/2013 - São José do Rio Preto é referência nacional em regularização fundiária urbana 5zz62

  Cidade do interior de São Paulo já realizou 26 projetos e pretende promover mais 59 até 2014
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• 17/07/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – projetos – exigibilidade. 484w46

  Questão esclarece sobre projetos que devem ser apresentados quando do registro de incorporação imobiliária.
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• 18/05/2012 - Presidente do TJRO entrega projetos de leis que trata da reestruturação dos cartórios extrajudiciais 1p6t4z

  A expectativa é publicar o edital do certame ainda em 2012
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• 16/05/2012 - STF: Mantida indenização a proprietários de casarão tombado na Avenida Paulista i4a6f

  Os proprietários ajuizaram a ação de desapropriação indireta, alegando que o tombamento impediu que o imóvel fosse destinado a projetos imobiliários de grande porte
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• 15/05/2012 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional 3p4f6e

  Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
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• 29/02/2012 - Comissão de Assuntos Legislativos do IRIB reúne-se em Itupeva/SP 913

  O encontro ocorreu no dia 25/02, com a discussão de projetos de lei sobre a atividade registral
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• 23/01/2012 - Incra obtém dois novos imóveis em Sergipe e na Bahia 117349

  Imóveis serão destinados à criação de projetos de assentamento
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• 05/01/2012 - Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal 174k4d

  O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento com recursos federais
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• 21/10/2011 - ASCOM: Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação 2f1s5g

  A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente
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• 15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco 68314c

  Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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• 25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 58s53

  Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 3y1h59

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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