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06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva 2t434q
Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 3p1w6k
Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios 503o3d
Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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15/04/2011 - TJCE publica convocação de aprovados na 2ª fase do concurso para cartórios o401f
Confira a relação dos aprovados publicada Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2011 - CNJ regulamenta honorários de perito, tradutor e intérprete t4w2i
Resolução entra em vigor 60 dias após a sua publicação
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22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial 4g4k61
Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado 3c5a65
Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial 361u72
Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 454i5q
Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário 4s3b6q
Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma A é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara 4p6239
Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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03/03/2011 - IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura c6s4t
Na aula inaugural do curso de pós graduação em Direito Registral, foram entregues as últimas edições da RDI e BIR
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28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima 3g4a2y
Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo 1f3eu
O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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08/02/2011 - Critérios para o usucapião na Justiça Federal 52694m
Artigo de Vladimir os de Freitas publicado no CONJUR
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03/02/2011 - Bibliotecas do Judiciário e universidades recebem publicações do IRIB 716l4e
Em breve, todo o acervo estará disponível para consulta na internet
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02/02/2011 - Presidente do Supremo abre o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano 2t322s
Cezar Peluso propõe 3º Pacto para Dilma Rousseff
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10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias 4s2y1j
O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil 1n5s2z
Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR 216w6r
Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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