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Últimas Notícias

• 19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei 5u2bn

  PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 189, de 25 de abril de 2025 2c184i

  Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis, das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis, previsto no art. 2º do Provimento n. 174, de 2 de julho de 2024, e dá outras providências.
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• 21/10/2024 - Redução do percentual financiado para imóveis do SBPE provoca corrida por imóveis 4a222m

  Mudanças implementadas pela CEF arão a valer a partir de 1º de novembro.
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• 18/10/2024 - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026 3uv49

  De acordo com Receita Federal, mudança não afetará os CNPJs já existentes.
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• 16/10/2024 - CEF anuncia que concessão de crédito habitacional sofrerá mudanças 724u2q

  Segundo a Caixa, redução na concessão decorre do volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as LCIs.
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• 11/10/2024 - VI Fórum Fundiário Nacional será realizado em Manaus/AM 534u73

  Encontro terá como temas principais a Governança Fundiária, a sustentabilidade e as mudanças climáticas.
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• 05/08/2024 - Retificação de área. Medidas – divergências. Mudança de sistema. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 1g2e5q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento/certificação do INCRA.
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• 26/07/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV t4uy

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 19/07/2024 - PMCMV: Governo Federal quer “travar” financiamentos de imóveis usados 4x3w5l

  Mudanças no programa serão implementadas para a Faixa 3.
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• 19/07/2024 - Compra e Venda. Secretaria Municipal de Urbanismo – certidão – mudança de tipologia – sala para apartamento. Escritura – rerratificação. Especialidade Objetiva. 1s383w

  TJRJ. CM. Processo n. 0224732-58.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 18/07/2024 - Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças 5h154p

  Confira a opinião de Geovana de Quadros Martins Bortoli, Herbert Kiefer Colla e Frederico Felipe Timm Kruel publicada no Migalhas.
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• 12/07/2024 - Corregedoria da Justiça do TJPR anuncia mudança na cobrança de emolumentos b4g62

  Determinação da Corregedoria Nacional de Justiça proíbe a cobrança dos atos notariais em casos de retificação ou erro dos cartórios.
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• 09/07/2024 - GT do Comitê Gestor do IBS apresenta mudanças para o ITCMD 2a3a31

  Além disso, os municípios poderão antecipar parte da cobrança do ITBI na compra e venda, com complementação do valor no momento do registro.
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• 04/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento sobre dever dos Notários e Registradores em comunicar as mudanças de titularidades de imóveis aos municípios 2e6f5x

  Texto legal ainda não foi publicado no DJe e altera o CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III 40k48

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 04/06/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte II 2d5r5t

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 25/04/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I 2l1v68

  Confira o artigo de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis 2h735t

  Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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• 07/12/2023 - COP 28: Ministério das Cidades discute urbanização sustentável e mudanças climáticas 63u64

  Ao lado da diretora-executiva da ONU-Habitat, o ministro das Cidades brasileiro debateu sobre a integração multinível para implementação da agenda climática mundial
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• 28/11/2023 - Crédito de Carbono: Estadão publica artigo de Patrícia Ferraz e José Renato Nalini 122m2

  Publicado no blog do Fausto Macedo, texto aborda a gravidade da mudança climática e a importância de um mercado de créditos de carbono.
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