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• 06/12/2012 - TRT2: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar não implica sucessão trabalhista 1m232s

  Segundo a desembargadora, mudanças na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetam os contratos de trabalho dos respectivos empregados
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• 18/10/2012 - Dilma veta 9 pontos do Código Florestal 5r2k10

  Presidente retirou do texto a principal mudança feita pelo Congresso na nova lei, que alterava a chamada escadinha e diminuía a área de recuperação de florestas nas margens dos rios
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• 25/09/2012 - Dilma não descarta vetar Código Florestal t1g5i

  Assessorada por duas concorrentes contraditórias dentro do Planalto, presidenta estuda excluir do texto final mudanças feitas pela bancada ruralista
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• 31/08/2012 - Comissão aprova mudanças no Código Florestal 5f2o2g

  Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APPs
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• 27/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes 1w2973

  Entre as mudanças, destaca-se o cancelamento das propostas firmadas com mais de uma instituição ou agente financeiro
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• 07/08/2012 - Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal 2e1e5b

  A votação com as mudanças no texto devem começar hoje (07/08)
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• 27/07/2012 - Novo Código Florestal é tema de palestra no 31º Encontro Regional 5e6149

  Registradores levantaram questões pertinentes às mudanças previstas no Código
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• 25/05/2012 - Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro 5g5l1s

  Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs
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• 24/04/2012 - Plenário da Câmara dos Deputados inicia hoje a votação do Código Florestal 5p22k

  Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã
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• 16/04/2012 - Site do Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza informações sobre cartórios 3rt

  Com a mudança dos cartórios para o serviço em regime privado, surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento
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• 22/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária 684a4i

  Oficiais estarão reunidos em Atibaia/SP, de 22 a 24 de março, para debater mudanças após a edição da Lei Federal 11.977/2009
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• 20/03/2012 - Código Florestal: para viabilizar votação, relator fará poucas mudanças no texto do Senado 666y4x

  Paulo Piau diz que adiamento da votação só gera insegurança jurídica
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• 15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar x285s

  Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
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• 24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica 1m1l41

  Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
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• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22 2c4nh

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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• 01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara 2pw71

  Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
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• 25/10/2011 - Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs 296t3p

  O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor
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• 20/10/2011 - Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização 3s6yk

  Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental
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• 06/10/2011 - Mudanças no novo Código de Processo Civil 5k4x6

  Especialista defende mudanças em projeto que tramita na Câmara dos Deputados
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• 04/10/2011 - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georreferenciamento 1p342s

  
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