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Últimas Notícias

• 27/09/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial: Para advogado, novas regras são positivas 3y2v1e

  Bernardo Chezzi explicou as principais mudanças trazidas pelo provimento.
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• 18/08/2023 - Mudanças importantes no artigo 784 do C e para os contratos bancários 3j1b4u

  Confira a opinião de Rogério Vidal Gandra da Silva Martins e Roberta de Amorim Dutra publicada no ConJur.
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• 27/06/2023 - Mudança de sexo em cartório cresce 100% em cinco anos de permissão 3w1n42

  Desde 2018, foram feitas mais de 10 mil alterações no país.
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• 15/06/2023 - Presidente da Anoreg Brasil fala em audiência pública sobre Digitalização e Desburocratização no Brasil 2x2q2q

  Bacellar destacou que as mudanças que operam nos serviços diários são frutos de interlocução entre os Três Poderes, sendo o Legislativo o mais importante por dialogar em todo o segmento e por elaborar as leis.
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• 09/06/2023 - Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel 4p254o

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal publicado no Migalhas.
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• 05/06/2023 - Senador propõe mudança na cobrança do ITR 3n85j

  Para Jayme Campos, aumento nos valores definidos pelos Municípios leva produtores rurais inadimplentes a sofrerem com restrições legais.
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• 01/06/2023 - Comissão Mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida 3q3w3m

  Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa.
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• 30/05/2023 - Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida 4c1j4q

  A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda.
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• 29/05/2023 - Lula vetará trecho da MP da Mata Atlântica u246i

  Declaração foi da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
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• 25/05/2023 - Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023 5o3q1

  Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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• 24/05/2023 - Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária 4p2x1h

  Confira o artigo de autoria de Vander Andrade publicado no Migalhas.
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• 11/04/2023 - Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças 363y59

  Minuta com alterações deve ser apresentada em até 60 dias.
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• 10/03/2023 - PL altera Estatuto da Cidade para fomentar a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas 2j4q6u

  Projeto de Lei também pretende contribuir para a adoção da Agenda 2030 de ODSs proposta pela ONU.
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• 09/12/2022 - “Principais mudanças da Lei nº 14.382/2022 e o Registro Imobiliário” 2w661w

  Palestra promovida pela OAB/BA – Subseção de Bom Jesus da Lapa – será proferida por Jean Mallmann. Livro publicado pelo IRIB será lançado regionalmente.
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• 25/10/2022 - Centro de Reconhecimento de Paternidade e Vara de Registro mudam de endereço 4j556a

  Expedientes, nestes casos, ficam suspensos para efetivação da mudança.
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• 08/09/2022 - Lei do Pantanal traz mudanças significativas em relação ao exercício de atividades 111s6u

  Pode-se dizer que as consequências práticas da lei estadual 11.861/22 ainda são incertas.
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• 31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022 626x53

  As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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• 19/08/2022 - Lei nº 14.382/2022 e as mudanças para o mercado imobiliário p1q4q

  Confira a opinião de Luiz Carlos Petilio Viana publicada no ConJur.
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• 17/08/2022 - Lacunas na lei que reduziram quórum para mudança de destinação de imóveis 2t3l38

  Confira a opinião de Leonardo Peres Leite publicada no ConJur.
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• 11/08/2022 - Sirenejud: novas funcionalidades ampliam transparência de dados ambientais 5f6o5z

  Novos relatórios do Sirenejud foram apresentados em reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.
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