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Últimas Notícias

• 21/06/2021 - Judiciário debate na terça (22/6) o desmatamento e as mudanças climáticas 4k2q37

  “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030” será realizado na terça-feira (22/6), a partir das 9h e será transmitido pelo YouTube.
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• 03/05/2021 - CRA volta a debater projeto que altera regras da regularização fundiária 5w1x1t

  A Comissão de Agricultura, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), volta a debater a mudança de regras para regularização fundiária, conforme o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO).
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• 01/04/2021 - Deputados acreditam que medida provisória vai desburocratizar negócios no Brasil 6y473j

  Entre as mudanças promovidas estão a unificação de inscrições fiscais e concessão automática de alvará de funcionamento.
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• 30/03/2021 - Medida Provisória traz mudanças para melhorar o ambiente de negócios no Brasil 563o50

  Ao diminuir a burocracia e dar agilidade a processos, iniciativas aumentarão o potencial do país para fazer negócios.
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• 25/02/2021 - Simplificados processos para as operações no Cadastro de Imóveis Rurais 5q3w37

  Com as mudanças, documentos poderão ser entregues na forma digital.
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• 04/02/2021 - “O futuro do Registro de Imóveis é a prestação de serviços informatizados como regra” 1zy5q

  Em entrevista, representante regional da Aripar no Centro-Oriental, Fernando Pupo, fala sobre o futuro do Registro de Imóveis, inovações e mudanças tecnológicas.
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• 09/10/2020 - STJ - Terceira Turma ite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião 2cl1f

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião após a citação
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• 01/10/2020 - Clipping – Migalhas - LGPD: Especialista aponta 7 principais mudanças para empresas e consumidores 3y2347

  Para advogado, mudanças irão gerar uma série de dúvidas tanto para clientes como para as companhias.
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• 11/09/2020 - Clipping – Diário do Comércio - Empresas ainda desconhecem obrigações criadas pela Lei de Proteção de Dados 6t3k26

  Embora o Senado Federal tenha aprovado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, que altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores, as empresas ainda desconhecem a nova legislação e precisam se preparar para as mudanças.
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• 31/08/2020 - Clipping – R7 - Lei Proteção de Dados traz mudanças, mas falta fiscalização 3i285i

  Lei determina os direitos dos indivíduos sobre suas informações pessoais e de que maneira empresas e entes públicos podem coletar e tratar esses registros
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• 30/06/2020 - Clipping – R7 - Entidades buscam adiar entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados 103n18

  Comunicado enviado ao presidente da Câmara diz que a mudança “exigirá profundas alterações no dia a dia de empresas”
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• 13/04/2020 - Clipping – Migalhas - Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia 6y3hm

  A liminar é da juíza Lucilene dos Santos do JEC do Norte da Ilha/SC
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• 01/04/2020 - Clipping – Conjur - Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia 4l5s3x

  Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspender dispositivos até o final deste ano
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• 13/03/2020 - final debate aplicações do Provimento 88 às especialidades de Protesto e RTDPJ 396zo

  Participantes discutem mudanças internas necessárias para a correta aplicação da norma nacional que integra atividades extrajudiciais ao combate à lavagem de dinheiro
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• 11/02/2020 - Clipping - G1 PA - Sefin prorroga prazo para o pagamento de IPTU com desconto 3y1d6d

  O motivo da mudança seria uma falha na impressão e na entrega dos carnês.
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• 28/01/2020 - Artigo – Jornal Montes Claros - Série: Desafios da Reforma Agrária – Mudança de rumo na reforma agrária – Por Jerúsia Arruda 665k4z

  Nova legislação atualiza o processo de regularização fundiária para viabilizar a titulação e a segurança jurídica às milhares de famílias que vivem nos assentamentos.
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• 17/01/2020 - Clipping – IP News - LGPD: 85% das empresas brasileiras ainda não estão totalmente preparadas para as novas regras 4p3d6b

  Especialista do Instituto de Gestão e Tecnologia da Informação comenta os impactos das mudanças para as empresas.
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• 29/11/2019 - Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade extrajudicial é debatida em Aracaju (SE) 2o2q46

  XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro destaca a importância da adaptação da lei e dos serviços às mudanças tecnológicas e do sistema normativo nacional
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• 10/10/2019 - Senado - Regularização fundiária é prioridade para governo, dizem debatedores 4r441l

  Em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), representantes do governo defenderam a regularização fundiária como forma de combate a irregularidades e de estímulo à economia.
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• 08/10/2019 - Câmara - Comissão sobre Mudanças Climáticas debate regularização fundiária e produção sustentável 1v6r5h

  A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência pública para debater "a regularização fundiária como instrumento para mitigar a tensão social no campo e incentivar a produção em bases sustentáveis".
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