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Últimas Notícias

• 12/08/2024 - Prevenção à lavagem de dinheiro: CNB/CF lança cartilha adaptada ao Provimento CN-CNJ n. 161/2024 6h696q

  Documento surge como ferramenta essencial para o segmento notarial brasileiro.
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• 12/08/2024 - Limites do mandato do incorporador: Parâmetros essenciais no registro do memorial de incorporação imobiliária 1g2v3g

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 09/08/2024 - Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Ademar Fioranelli 4p14y

  Registrador de Imóveis de São Paulo é entrevistado pela ANOREG/SP. “Eu não sou um cientista do Direito. Eu sou um prático do Direito.”
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• 09/08/2024 - STJ: No caso de ação de improbidade, indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus 686id

  Segundo entendimento da Corte, o bloqueio deve recair sobre o patrimônio de todos os réus, sem divisão em cota-parte.
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• 09/08/2024 - CAR do Rio Grande do Sul será feito exclusivamente pelo sistema federal 334m6y

  A partir de 23 de agosto, todas as ações referentes ao CAR deverão ser realizadas no SICAR.
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• 08/08/2024 - STJ entende possível partilha de bens acumulados anteriormente à união estável, desde que comprovado o esforço comum 692t68

  Decisão proferida pela Corte reafirma que escritura pública modificativa do regime de bens da união estável com eficácia retroativa não é itida pelo Tribunal.
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• 08/08/2024 - Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra 5m412x

  Confira a opinião de Mauro Sérgio dos Santos publicada no ConJur.
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• 07/08/2024 - Corregedoria autoriza transferência eletrônica de veículos via registro civil 5m4j2i

  Cartórios atuarão como postos de atendimento para a transferência veicular eletrônica.
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• 07/08/2024 - Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí lança novo Código de Normas 1c3b1e

  Nova regulamentação permitirá maior desburocratização na execução dos Serviços Extrajudiciais.
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• 07/08/2024 - Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis v1f1w

  Confira a opinião de Caio de Souza Leão publicada no ConJur.
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• 06/08/2024 - Edital de Consulta Pública 49e13

  Torna pública a minuta de ato normativo que altera o CNN/CN/CNJ-Extra para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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• 06/08/2024 - Portaria MCID n. 800, de 5 de agosto de 2024 3g3u1a

  Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.
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• 06/08/2024 - Instrução Normativa MCID n. 17, de 5 de agosto de 2024 2y656m

  Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação, para o exercício de 2024.
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• 06/08/2024 - Primeiro imóvel público do Brasil é adjudicado extrajudicialmente 82m3s

  Apartamento está localizado na cidade de Santo André e pertencia ao INSS.
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• 06/08/2024 - Projeto Cartório Inclusivo: CGJMT promove treinamento 62722g

  O curso será realizado de maneira virtual pela Plataforma Microsoft Teams. IRIB integra iniciativa da CGJMT.
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• 06/08/2024 - Carta de Adjudicação. Cédula de Crédito Imobiliário – cancelamento – necessidade – prova de quitação ou ordem judicial. Princípio da Legalidade. 2m5v4w

  TJRJ. CM. Processo n. 0236473-27.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 06/08/2024 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Regime de ocupação. União. 5l421o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária em imóveis da União em regime de ocupação.
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• 05/08/2024 - Retificação de área. Medidas – divergências. Mudança de sistema. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 1g2e5q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento/certificação do INCRA.
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• 02/08/2024 - Comunicado n. 56/2024 5n3n2h

  Dispõe sobre a dispensa de comparecimento na etapa presencial dos candidatos negros no procedimento de heteroidentificação.
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• 02/08/2024 - Comunicado n. 57/2024 4o46j

  Dispõe sobre a necessidade de comparecimento na etapa presencial dos candidatos negros no procedimento de heteroidentificação.
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