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Últimas Notícias

• 30/08/2024 - Resolução CMN n. 5.171, de 29 de agosto de 2024 w593p

  Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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• 30/08/2024 - Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos sobre Direito das Sucessões 2i2u2

  Equipe do STJ destacou entendimentos sobre cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e direito real de habitação.
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• 30/08/2024 - Alteração na Lei de Emolumentos de SC promove justiça tributária 23125k

  Segundo portal ND+, alterações ocorrerem em virtude da prática de novos atos decorrentes do Marco Legal das Garantias.
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• 30/08/2024 - Documento arquivado – certidão – emissão. 5g1ek

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca do fornecimento de certidão de documento arquivado.
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• 29/08/2024 - Multipropriedade. Compra e venda. Unidade condominial. Art. 108 do CC. Título hábil. 5tg27

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de venda de cota de unidade condominial em regime de multipropriedade.
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• 28/08/2024 - CAE do Senado Federal debate impacto da Reforma Tributária na construção civil 6o405o

  Segundo especialistas, setor sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma.
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• 28/08/2024 - TJPB mantém cronograma para Segundo Concurso Público para Serviços Notariais e Registrais do Estado 6n3l4a

  Primeira etapa do concurso será realizada em janeiro de 2025.
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• 28/08/2024 - A alienação fiduciária de imóvel rural objeto de contrato de arrendamento rural, em consonância com a legislação agrária 405h4g

  Confira a opinião de Bruno Curado publicada no Migalhas.
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• 28/08/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Imóvel vendido em vida pelo de cujus. Alvará judicial. Herdeiros – anuência. Regularização registral. 1z453w

  TJRS. Primeira Câmara Especial Cível. Apelação Cível n. 5006506-05.2023.8.21.0077, Comarca de Venâncio Aires, Relatora Desa. Jane Maria Köhler Vidal, julgada e publicada em 21/08/2024.
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• 28/08/2024 - Compra e venda. Contrato intermediário. Primitivo comprador – anuência. Continuidade. 4g6bu

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda e contrato intermédiário.
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• 27/08/2024 - Reforma Tributária: redução da alíquota do IVA para setor de compra de imóveis e serviços de construção deveria ser de 60% 1d1l6w

  Segundo estudos feitos por entidades do setor imobiliário, redução de 40% na alíquota-padrão não alivia eventual aumento dos custos das obras e dos imóveis.
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• 27/08/2024 - Bancos e fintechs apostam no home equity wv5y

  Embora ainda movimente pequeno valor, modalidade vem crescendo ano a ano.
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• 27/08/2024 - Regras e princípio da concentração de atos na matrícula 6h1965

  Confira a opinião de Guilherme Soutto Sousa publicada no ConJur.
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• 27/08/2024 - Compra e venda – alienação fiduciária – instrumento particular. SFI – entidade não integrante. Lei n. 9.514/1997 – alteração. 2i264b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instrumento particular de compra e venda envolvendo garantia fiduciária.
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• 26/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: MERCADO DE CARBONO SERÁ UM DOS TEMAS DEBATIDOS 25dp

  será apresentado na tarde do dia 23/10 e terá participação de Patrícia Ferraz e Maria Tereza Uille Gomes.
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• 26/08/2024 - Resolução CMN n. 5.169, de 22 de agosto de 2024 216l1g

  Dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito do Desenvolvimento - LCD.
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• 26/08/2024 - Dilema jurídico de eletrônica entre cartório e instituição financeira 10605l

  Confira a opinião de Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira e Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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• 26/08/2024 - Usucapião. Matrícula – ausência. Terras devolutas. Presunção. Impossibilidade. 1m4j4y

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.273263-4/001, Comarca de Ubá, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada e publicada em 20/08/2024.
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• 23/08/2024 - IRIB e Editora Forense/Grupo GEN celebram parceria para conceder desconto aos associados do Instituto 3u1u4p

  Obra intitulada “Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação”, de autoria de Luis Felipe Salomão, pode ser adquirida com 35% de desconto até 15/10/2024!
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• 23/08/2024 - Resolução CD/ANPD n. 19, de 23 de agosto de 2024 5x5l4k

  Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais.
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