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Últimas Notícias

• 02/10/2024 - Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório 6b3d6x

  Confira a opinião de Ana Lúcia Alves da Costa Arduin publicada no ConJur.
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• 02/10/2024 - Usucapião judicial. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. 376v37

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805633-79.2019.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 19/09/2024 e publicado em 20/09/2024.
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• 02/10/2024 - Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa. Distrato unilateral. Cancelamento do registro. Título hábil. b102a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato unilateral de compra e venda com cláusula resolutiva expressa.
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• 02/10/2024 - Resolução CGSirc n. 9, de 26 de setembro de 2024 64s63

  Altera a Resolução CGSirc nº 1, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc.
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• 01/10/2024 - PL impede parcelamento do solo urbano antes de estudo hidrológico 556a1c

  Projeto altera a Lei n. 6.766/1979 e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 01/10/2024 - Retificação istrativa. Imóvel rural. Georreferenciamento. Aumento substancial de área. Confrontantes – notificação. 204r6v

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000834-05.2022.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 20/09/2024 e publicado em 24/09/2024.
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• 01/10/2024 - Divisão amigável – escritura pública. Área inferior – Fração Mínima de Parcelamento. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. INCRA. 2w3d43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.
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• 27/09/2024 - Resolução do TJCE regulamenta parcelamento de dívidas de Cartórios 4h3f2o

  Novo regime tem como objetivo permitir a negociação de débitos cartorários junto ao FERMOJU.
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• 27/09/2024 - Projeto-piloto visa fomentar a solução de conflitos por mediação e conciliação nas Serventias Extrajudiciais 5e3547

  Encontro promovido pela CGJPR e TJPR teve como objetivo dar publicidade ao projeto.
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• 27/09/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – ILZA PERSONA FIORAVANTI 3t6340

  Ilza Fioravanti era Oficial do Registro de Imóveis e Anexos de Itu/SP.
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• 27/09/2024 - Celebrado acordo de cooperação técnica tendo por objeto o intercâmbio de informações e padronização de registros relacionados à comercialização de HIS/HMP 5w3t46

  Confira a opinião de Gabriela Braz Aidar e Maria Eduarda Aurelio Rollo publicada no Migalhas.
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• 27/09/2024 - Retificação de área. Situação de fato preexistente – registro – adequação. issibilidade. 374f5n

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.328123-5/001, Comarca de Pouso Alegre, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 19/09/2024 e publicada em 20/09/2024.
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• 27/09/2024 - Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. Desmembramento. Georreferenciamento. 4b6w2l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda parcial de imóvel rural e desmembramento.
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• 26/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão extrajudicial – intimação pessoal do devedor – não comprovação. Intimação por edital. d6y3c

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1406748-19.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgado em 27/06/2024 e publicado em 28/06/2024.
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• 26/09/2024 - Formal de Partilha. Área rural – aumento. Retificação prévia. Georreferenciamento. Título hábil. 4o4m36

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e georreferenciamento.
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• 25/09/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão inaugura sede 3k4z2j

  O novo órgão foi criado pela Lei Complementar n. 271/2024 e assumiu parte das funções correicionais que estavam a cargo da CGJMA.
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• 25/09/2024 - CNB-CF: MPSP regulamenta manifestação em divórcios e inventários extrajudiciais com menores 18244t

  Resolução estabelece que o procedimento será feito de forma eletrônica, garantindo maior celeridade e segurança jurídica.
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• 24/09/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – ANTONIO XAVIER DE MATOS 2h3c1a

  Matos era Tabelião de Notas e Registrador Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Coxipó da Ponte, em Cuiabá/MT.
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• 24/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.222, de 20 de setembro de 2024 1v6z53

  Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
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• 24/09/2024 - COGEX/MA e entidades dos Serviços de Notas e Registros debatem o uso dos sistemas de informação 4i531r

  Objetivo da reunião foi a melhoria do uso dos sistemas disponíveis nas Serventias Extrajudiciais maranhenses.
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