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Últimas Notícias

• 07/11/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ publica 5ª edição sobre Direito das Sucessões 4z4f13

  Ferramenta apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 2s4958

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 07/11/2024 - PL pretende permitir uso de títulos ambientais como instrumento financeiro e jurídico k5y6o

  Objetivo é utilizar os títulos para pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, dentre outros usos.
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• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado 6u545c

  PL garante o gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 06/11/2024 - Sistema de Correição Virtual Extrajudicial é apresentado pela CGJRN 1u664v

  Ferramenta possui 50 funcionalidades e busca trazer maior celeridade nas informações das correições extrajudiciais.
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• 06/11/2024 - Minha Casa, Minha Vida: mais de 4 mil novas moradias são anunciadas 63515x

  Aproximadamente 17 mil brasileiros serão beneficiados, em 77 municípios.
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• 06/11/2024 - Alienação Fiduciária – escritura de aditamento e ratificação – averbação. Vencimento original – prazo – prorrogação. Novação não configurada. 1l4vk

  TJSC. Mandado de Segurança Cível n. 5036643-57.2022.8.24.0000, Comarca de Itapema, Relator Des. Vilson Fontana, julgado em 23/10/2024.
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• 06/11/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Forma de pagamento. Qualificação registral. 5f1752

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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• 06/11/2024 - Decisão 6h52r

  EMENTA NÃO OFICIAL: Instrução Técnica de Normalização ONR n. 02/2024. LSEC-RI. Eletrônica. Art. 5º, §§ 1º e 2º da ITN – suspensão cautelar.
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• 06/11/2024 - Morte do autor em ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento 5e636c

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 05/11/2024 - Divisão amigável. Pessoa jurídica. Sócio estrangeiro. Documentação necessária. 6l393w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre pessoas jurídicas.
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• 05/11/2024 - O Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas em Artigos: RTDPJ à serviço da sociedade l3z2s

  Obra publicada pela Editora Dialética foi organizada por Vanuza C. Arruda.
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• 05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024 4g5y3c

  Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada 1v495n

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 04/11/2024 - Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado. 3h5t53

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.280308-8/001, Comarca de Monte Belo, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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• 04/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – GERALDO JOSÉ FILIAGI CUNHA 362c1q

  Geraldo Cunha foi Titular do Oitavo Registro de Títulos e Documentos e de Pessoa Jurídica de São Paulo.
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• 01/11/2024 - Imóvel rural. Alienação – área inferior à FMP. INCRA – autorização. Alienação sucessiva. 16s2

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 01/11/2024 - Reurb e tributos municipais: é possível exigir pagamento durante regularização fundiária? 406b32

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 01/11/2024 - Financiamento imobiliário: novas regras da CEF entram em vigor hoje z1s1j

  Mutuários pagarão entrada maior e financiarão um percentual mais baixo do imóvel.
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• 31/10/2024 - Compra e venda – imóvel rural. Desmembramento. Memorial descritivo indispensável. 3o1kw

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800065-94.2021.8.12.0040, Comarca de Porto Murtinho, Relator Juiz Fábio Possik Salamene, julgada em 03/10/2024 e publicada em 07/10/2024.
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