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Últimas Notícias

• 16/08/2024 - Ministro do STJ Humberto Martins receberá o título de Cidadania Honorária do Paraná na Assembleia Legislativa 4h2k3

  A homenagem, uma iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Casa, aprovada por unanimidade, será prestada na segunda-feira (19), no Plenarinho.
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• 16/08/2024 - RIB divulga Nota Técnica sobre extensão da alienação fiduciária e hipoteca 631n1

  Documento detalha as disposições legais e os procedimentos necessários para a efetivação da extensão.
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• 16/08/2024 - Imóvel da Gente: Ministra explica detalhes sobre a implementação 5n373i

  Esther Dweck participou do programa “Bom dia, Ministra”.
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• 16/08/2024 - CGJTO presta homenagem a Tabeliães e Registradores com 30 anos ou mais de atividade 556p1l

  Homenagem aconteceu na abertura do Encontro Estadual dos Registradores e Tabeliães das Serventias Extrajudiciais e a CGJTO.
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• 16/08/2024 - Sociedade empresária. Incorporação de capital social. Regime da comunhão total de bens. Cônjuge virago – interveniente anuente. 593t4d

  TJRJ. CM. Processo n. 0067021-19.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 01/08/2024 e publicado em 06/08/2024.
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• 15/08/2024 - IRIB e Chezzi Advogados oferecem conteúdo sobre LGPD e Tecnologia 1u383n

  Coluna será publicada quinzenalmente no Boletim do IRIB.
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• 15/08/2024 - Direito real de habitação não se aplica em caso de divórcio 73m4m

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, instituto tem natureza exclusivamente sucessória.
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• 15/08/2024 - Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial 6715o

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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• 15/08/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Testamento. Usufruto. Vontade do testador. 2s1c70

  CSMSP. Apelação Cível n. 1174094-95.2023.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 15/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens. 323045

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana e Titulação de Ocupantes.
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• 14/08/2024 - Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta? 1e1is

  Confira a opinião de Carolina Edith Mosmann dos Santos publicada no Migalhas.
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• 13/08/2024 - Extrajudicialização de inventário e divórcio com filhos menores tem voto favorável da CN-CNJ 2f533q

  Pedido de Providências foi proposto pelo IBDFAM.
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• 13/08/2024 - Adjudicação Compulsória. Lotes. Matrícula individualizada – inexistência. Requisito essencial. Desmembramento – necessidade. 14161m

  TJPR. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001824-42.2022.8.16.0053, Comarca de Bela Vista do Paraíso, Relator Des. Domingos José Perfetto, julgada em 29/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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• 13/08/2024 - Hipoteca – instrumento particular – SFH. 4s2bv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca celebrada no âmbito do SFH.
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• 13/08/2024 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 171, de 9 de agosto de 2024 2u2v5x

  Dispõe sobre os procedimentos de locação de imóveis de propriedade de terceiros.
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• 12/08/2024 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Titular registral – falecimento. Herdeiros – notificação. 525k6r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial.
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• 12/08/2024 - Presidente do IRIB envia mensagem do Dia dos Pais 261b32

  Mensagem foi encaminhada ontem, nas redes sociais do Instituto.
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• 12/08/2024 - Edital n. 28/2024 – Resultado do procedimento de heteroidentificação 6i2f3y

  Torna público o resultado do procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros, elencados em ordem alfabética, conforme aferição pela Comissão de Heteroidentificação.
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• 12/08/2024 - Projeto de Lei garante gratuidade de 2ª via de documentos relacionados à imóveis 1b256n

  Interessado deverá comprovar residir na região em situação de emergência ou de calamidade pública.
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• 12/08/2024 - Saiba como foi a manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 2i31o

  Evento teve como destaques painéis que trataram sobre Regularização Fundiária e Mercado de Carbono no Brasil.
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