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Últimas Notícias

• 30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – F – ausência. Especialidade subjetiva. z6z72

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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• 29/07/2024 - Lei n. 14.937, de 26 de julho de 2024 563j5z

  Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
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• 29/07/2024 - ONR publica orientações para emissão da Declaração de Quitação Caixa 2n525b

  Documento apresenta o a o para nova funcionalidade disponibilizada pelo Operador Nacional.
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• 29/07/2024 - Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social 614y71

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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• 29/07/2024 - Retificação de área. Imóvel alienado fiduciariamente. Credor – anuência. 472l47

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 26/07/2024 - Provimento CN-CNJ n.176, de 23 de julho de 2024 1w1u1k

  Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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• 26/07/2024 - Juntas, R e LCA são as principais fontes de recursos privados para financiamento do agronegócio 3l2c5x

  Informação foi divulgada pelo MAPA, que apontou crescimento de 147% no valor do patrimônio líquido do FIAGRO.
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• 26/07/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV t4uy

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 26/07/2024 - Escritura de Compra e Venda. Matrícula bloqueada. Via judicial. 1v4a67

  TJRJ. CM. Processo n. 0001842-45.2021.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 18/04/2024 e publicado em 24/04/2024.
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• 26/07/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário tabular – notificação – impugnação intempestiva. Procedimento registral. 482fo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e impugnação intempestiva.
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• 25/07/2024 - Registros de óbito poderão ser feitos de forma digital em São Paulo 5r5r6t

  Funerárias cadastradas lançarão o documento diretamente no cartório.
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• 25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR 4e6u2z

  Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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• 25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024 456t6k

  Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
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• 25/07/2024 - Financiamento imobiliário tem alta de 30% e supera expectativa para 1º semestre de 2024 164m63

  Dados foram informados pela ABECIP em coletiva de imprensa realizada ontem.
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• 25/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento que altera regras para interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas 82u3e

  Ainda pendente de publicação no DJe, Provimento considera julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo STF.
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• 24/07/2024 - PL permite que processo de divórcio prossiga mesmo após falecimento do cônjuge 3x2f4h

  Alteração do Código Civil também abrange a dissolução de união estável e pretende impedir que sobrevivente se beneficie dos direitos sucessórios.
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• 24/07/2024 - Menos de 7% das áreas urbanas do país são cobertas por vegetação 481m5h

  Dados provenientes de levantamento inédito foram apresentados pelo MapBiomas em Nota Técnica.
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• 24/07/2024 - Falando de Registros: live promovida pela UNIREGISTRAL falará sobre títulos estruturados em XML z1h4a

  Programa terá a participação do especialista em análise documental e processos do SREI, Carlos Chaves.
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• 24/07/2024 - Formal de Partilha. Matrícula – parte ideal – fração mínima de parcelamento. Retificação de registro. 4p1t3d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e o princípio da Unitariedade Matricial.
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• 24/07/2024 - Editais ns. 19 a 27/2024 651g2w

  Informa o resultado dos recursos da prova escrita e prática; convoca os candidatos aprovados para apresentação de documentos e títulos; para a realização de exames de personalidade, avaliação médica, procedimentos de heteroidentificação e para o sorteio da ordem do exame oral.
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