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Últimas Notícias

• 21/03/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. 2o3o4u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1146173-30.2024.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/02/2025 e publicada em 25/02/2025.
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• 21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório 141f2a

  Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
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• 21/03/2025 - Programa de Capacitação Cartório TOP 2025: live de lançamento será realizada em 25/03 2x5t34

  Edição deste ano terá fortalecimento do movimento “Cartório Anjo”.
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• 20/03/2025 - Bem público. Doação. Cláusula de Reversão – revogação – impossibilidade. Interesse público. 5s1d44

  TJES. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002641-81.2019.8.08.0038, Comarca de Nova Venécia, Relator Des. Ewerton Schwab Pinto Júnior, julgada em 01/10/2024 e publicada em 08/11/2024.
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• 20/03/2025 - Blockchain vs. cartórios: O registro de imóveis está em risco? 522d1b

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 19/03/2025 - IRIB disponibiliza versão digital do Boletim do IRIB em Revista n. 366 1p5223

  A partir desta edição, a “Revista do IRIB” será publicada apenas em formato digital.
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• 19/03/2025 - PL obriga Cartórios a remeter para órgãos públicos registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade 5b1v16

  Comunicação será enviada mensalmente para Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
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• 19/03/2025 - Imóvel rural. Doação. Adiantamento de legítima. Donatários estrangeiros sem residência no Brasil. Possibilidade de registro. 4c2j2u

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0009928-57.2024.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relatora Des. Substituta Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de os, julgada e publicada em 13/03/2025.
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• 19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III 251728

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 18/03/2025 - Usucapião extraordinária. Área verde. Bem público. Impossibilidade. 69651h

  TJAL. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0713230-44.2017.8.02.0001, Comarca de Maceió, Relator Des. Klever Rêgo Loureiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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• 18/03/2025 - Inteligência artificial em cartórios: Fim da autonomia notarial? s1y3b

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 17/03/2025 - Imóvel rural. Retificação istrativa. Área – acréscimo substancial. Confrontantes – notificação. Via judicial. 65j1k

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.485210-9/001, Comarca de Minas Novas, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 13/02/2025 e publicada em 10/03/2025.
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• 17/03/2025 - A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência 6m4f6c

  Confira a opinião de Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira publicada no Migalhas.
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• 17/03/2025 - ANOREG/RS lança o Projeto MultiplicaRS 3g1f2b

  Iniciativa com Assembleia Legislativa gaúcha visa o fortalecimento da cidadania e ao desenvolvimento social.
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• 14/03/2025 - Compra e venda – outorga de escritura pública. Proprietário – falecimento. Herdeiros – anuência. Alvará judicial. Regularização registral. 5q1913

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5198387-71.2024.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aço, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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• 14/03/2025 - Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial d3e50

  Confira a opinião de Pedro Henrique Juliani Vecchi publicada no Migalhas.
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• 14/03/2025 - Presidente do IRIB cria novas Diretorias para Gestão 2025-2026 734263

  Foram criadas as Diretorias de Assuntos Agrários, de Extrajudicialização, de Relações Internacionais e de Regularização Fundiária.
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• 14/03/2025 - Separação total de bens ainda é o regime mais escolhido por idosos 5n5u2r

  Notícia publicada pela Agência Brasil considerou estudo realizado pelo CNB/RJ.
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• 14/03/2025 - Seleção Habitação web será a nova ferramenta da seleção de beneficiários do PMCMV 83s1z

  Live de divulgação da ferramenta e das novas regras de seleção de beneficiários do Programa serão realizadas no dia 17/03.
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• 13/03/2025 - Restrições urbanísticas: Obrigatoriedade das restrições legais x questionamentos das restrições convencionais 56161w

  Confira a opinião de João Victor de Castro e Silva publicada no Migalhas.
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