64a4m

Últimas Notícias

• 10/03/2016 - TRF3: Municípios de Dourados e Itaporã devem realizar manutenção de vias públicas em terras indígenas 6c4o1v

  O Município de Dourados recorreu da decisão alegando que não possui jurisdição em terras indígenas e que qualquer realização de obras depende de prévia análise da Funai
  Veja mais

• 09/03/2016 - STJ: Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel 3y6h73

  A decisão unânime da Terceira Turma, foi tomada após análise de caso envolvendo a disputa pela titularidade de uma área em São Paulo
  Veja mais

• 02/03/2016 - STJ: Pedido de vista suspende julgamento de envolvido em parcelamento irregular de solo no DF 361g5c

  Caso é um dos 213 processos julgados na terça-feira, 1º de março, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 02/03/2016 - Debatedores da Câmara dos Deputados divergem na I da Funai sobre período de ocupação para definir área indígena 4b614j

  Audiência teve a participação de juiz federal e de procurador da República que atuam na cidade de Chapecó/SC, onde tem sido registradas disputas entre agricultores e índios
  Veja mais

• 02/03/2016 - Tribunal de Justiça publica resultado provisório do concurso para cartórios no Espírito Santo 2xs21

  Hoje, 2/3, é o último dia para recorrer das notas atribuídas pela banca examinadora. A previsão é de que o resultado final seja publicado até o dia 16 de março
  Veja mais

• 01/03/2016 - STJ: Instituições debatem capitalização de juros em financiamentos do SFH 7d4h

  A audiência pública destinada a fornecer ao tribunal elementos que auxiliem na definição do conceito jurídico de capitalização de juros em contratos de mútuo habitacional
  Veja mais

• 01/03/2016 - Desapropriação de prédio para sede do TJMG é considerada regular 2c1546

  Decisão valida a transferência do imóvel ao Tribunal e põe fim, na primeira instância, ao questionamento da Anatel, que defendia a devolução do prédio à Telemar Norte Leste S/A OI
  Veja mais

• 23/02/2016 - STJ define critérios para avaliar legalidade de citação em demarcação de terras de marinha 2f3p4w

  Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
  Veja mais

• 22/02/2016 - Incra e Funai debatem parceria para aprimorar gestão territorial 33g2g

  Foram discutidas outras questões de interesse comum das instituições, como monitoramento territorial, gestão compartilhada de áreas, desintrução de territórios indígenas, entre outras
  Veja mais

• 19/02/2016 - Câmara dos Deputados: Funai dificultou obras em rodovias, diz consultor 2j3l3m

  É comum a Funai exigir a elaboração de estudos para regularização fundiária de terras indígenas, a contratação de equipes técnicas com antropólogos, engenheiros florestais, entre outros
  Veja mais

• 17/02/2016 - TJSC: Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada 5m4i29

  A decisão unânime é da 4ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  Veja mais

• 15/02/2016 - CGJ-MA recomenda que cartorários alimentem dados do sistema Justiça Aberta 26xz

  Sistema facilita o o dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil
  Veja mais

• 12/02/2016 - TRF4: Barris de madeira de vinícola gaúcha não podem contar como parte de imóvel que vai a leilão 3c571w

  Após ter a solicitação de inclusão dos barris para agregar valor na penhora rejeitada em primeiro grau, a empresa recorreu ao tribunal
  Veja mais

• 05/02/2016 - ConJur: Sancionada lei que altera novo C e restabelece juízo de issibilidade 463n2j

  O texto permite que Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais federais analisem a issibilidade de recursos extraordinários e especiais, antes de encaminhá-los para o STF e STJ
  Veja mais

• 03/02/2016 - STJ: Ministro determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis 1y1n1p

  Decisão é do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 28/01/2016 - TJRO: Consulta a selos de cartórios extrajudiciais pode ser feita no site do TJRO 3j6i1m

  O serviço de consulta pública está disponível na página do Tribunal de Justiça na internet, como forma de oferecer seguridade e rapidez na certificação dos documentos
  Veja mais

• 25/01/2016 - AGU derruba decisão que removeria indígenas de área no MS em processo de demarcação 50526q

  Os advogados públicos demonstraram que estudos preliminares da Funai indicam que a área em litígio é terra indígena
  Veja mais

• 21/01/2016 - TJDFT: Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato 212t4e

  A decisão é do 3º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
  Veja mais

• 18/01/2016 - STJ decide que tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse 6j613b

  O entendimento foi aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar uma ação de usucapião de uma fazenda em Minas Gerais
  Veja mais

• 14/12/2015 - TJRS: Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização c1l4t

  A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas requer cuidado, além de ser próximo ao mar
  Veja mais