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• 27/04/2011 - Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo 1l55e

  Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais
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  Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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• 27/04/2011 - Corregedores estudam padrão para cartórios de imóveis na Amazônia 2r1vp

  Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo
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• 27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida 1a632o

  MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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• 26/04/2011 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas h706q

  Normas tratam de matérias cíveis e criminais
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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 724342

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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• 26/04/2011 - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios 35842

  Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
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• 26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” w2bp

  
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• 25/04/2011 - Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar 3l4f3u

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 25/04/2011 - Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany 6b5b5z

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 623b6i

  De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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• 25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara 2w274t

  Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
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• 20/04/2011 - Código Florestal será votado no início de maio 1a1l4l

  PL será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio
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• 19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB v6e6d

  Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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• 19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO o2x4d

  Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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• 19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ 2d2t1i

  Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal
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• 19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família 704w8

  Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 19/04/2011 - Mantida restituição de área de horto florestal à União w5o66

  A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região
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• 19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação” 605u30

  Artigo extraído da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, durante o Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, realizado na semana pa
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• 18/04/2011 - CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia Legal 145y3a

  Em conjunto com as corregedorias, o Conselho planeja consolidar a legislação sobre registro de imóveis
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