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• 26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 3t581a

  Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento
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• 26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 6w245r

  Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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• 26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal 22j26

  Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
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• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 1z2g45

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 556q65

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 4q1725

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 6s6x2v

  Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília t1340

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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• 24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 6s6817

  Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública 3n1829

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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• 23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 101131

  Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 1h4z4y

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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• 19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório 43jn

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por ões e benfeitorias 4qp40

  Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 3d4n49

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União m3f38

  Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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• 18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia 5f6n3

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 5w255m

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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• 17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual 6f2u5r

  Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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• 17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo 4a5j4c

  A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
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