64a4m

Últimas Notícias

• 28/07/2023 - Instrução Normativa MGI n. 23, de 25 de julho de 2023 73s5y

  Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  Veja mais

• 27/07/2023 - Regularização Fundiária: CGJ/AC e ITERACRE planejam entregar mais de três mil títulos 2o4c4f

  Entregas abrangerão a regularização de áreas urbanas e rurais no Estado.
  Veja mais

• 24/07/2023 - CGJ/MA determina divulgação da Política de Privacidade e Compliance relacionada à LGPD 623c3j

  Informações devem ser divulgadas de forma clara pelas Serventias Extrajudiciais, por meio de cartaz pregado em local fácil o e de aviso na internet.
  Veja mais

• 24/07/2023 - Faixa de Fronteira da Amazônia Legal poderá ser ampliada 463o4o

  Declaração foi feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública após cerimônia de lançamento do Plano Amazônia: Segurança e Soberania.
  Veja mais

• 21/07/2023 - Matrícula Notarial Eletrônica e Plataforma Nacional Oficial e-Notariado foram tema do Link CNJ 6b4j

  Programa foi exibido na noite de ontem pela TV Justiça.
  Veja mais

• 21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023 3m6712

  Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de o a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
  Veja mais

• 20/07/2023 - PMCMV: Ministérios da Cidade e do Planejamento e Orçamento tratam do tema 274h39

  Programa será um dos carros-chefe do PAC e trabalhadores autônomos poderão ter comprovação de renda facilitada para participação no Programa.
  Veja mais

• 19/07/2023 - CGJ vai instituir Grupo de Trabalho para discutir assuntos voltados à atividade extrajudicial 1c2p35

  CGJ editará uma portaria instituindo o GT e disciplinando as atribuições, os objetivos, o período de atuação e os integrantes do grupo.
  Veja mais

• 14/07/2023 - Lula defende destinação de imóveis da União abandonados para sem-teto 6z6h29

  Presidente citou como exemplo prédios e terrenos do INSS sem uso.
  Veja mais

• 14/07/2023 - PL estimula Reserva Legal e áreas de proteção legais impedindo a desapropriação de imóveis rurais com tais áreas preservadas 3p4y72

  Proposta altera o Código Florestal e define tais imóveis como produtivos.
  Veja mais

• 13/07/2023 - Planejamento sucessório reduz a carga tributária a ser enfrentada pelos herdeiros 4j84h

  Confira a opinião de Maria Clara Villasboas Arruda publicada no ConJur.
  Veja mais

• 13/07/2023 - PMCMV: lei que retoma o programa é sancionada hoje 36t67

  Cerimônia de será realizada no Palácio do Planalto.
  Veja mais

• 13/07/2023 - PL estabelece que apenas certidões fiscais de tributos imobiliários deverão ser exigidas para lavratura de escrituras públicas 1r1av

  Projeto pretende vedar a exigência de certidões fiscais de outra natureza na qualificação registral.
  Veja mais

• 10/07/2023 - Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha 66p4z

  Confira o artigo de autoria de Emanuelle De La Noce Fernandes publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 07/07/2023 - O que a ciência diz sobre a regulação do uso do solo no Brasil? z3q3c

  Confira o artigo de André Sette e Anthony Ling publicado no portal Caos Planejado.
  Veja mais

• 07/07/2023 - Movimentação Legislativa: PL n. 2.266/2019 tem parecer favorável pela CAPADR da Câmara dos Deputados 5d6o46

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
  Veja mais

• 07/07/2023 - PL que convalida registros de imóveis é aprovado em MT 567l

  Com a aprovação do projeto, as posses mencionadas nas matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas podem ser reconhecidas e convalidadas com força de título de domínio.
  Veja mais

• 07/07/2023 - União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados 3n1c1k

  Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução.
  Veja mais

• 06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados m376x

  Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
  Veja mais

• 06/07/2023 - PL n. 1.097/2023 exige 2/3 de votos dos Ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência 672z5p

  Em trâmite na Câmara dos Deputados, projeto tem como objetivo “reassegurar a segurança jurídica no sistema normativo brasileiro”.
  Veja mais