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22/06/2011 - PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso 5s223k
Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo
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08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial 1z46q
Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes 28695f
Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança 3g6u3q
Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial 4t3t1
A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 3d4n49
Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 6p693p
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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31/03/2011 - PEC dos cartórios entra na ordem do dia 31i5v
O pedido foi apresentado por meio de requerimento do Deputado Nelson Padovani
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28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia 4r4jg
Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo 1f3eu
O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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10/02/2011 - Anoreg-BR promove curso à distância de Direito Notarial e de Registro 4x4x1t
Conteúdo programático é voltado para concursos, em especial o certame de São Paulo
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05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário 4y75j
Curso tem reconhecimento do MEC e do Conselho Estadual de Educação
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05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário 4y75j
Corpo docente une experiência e relevante saber jurídico
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02/02/2011 - Protesto de dívida ativa em cartório é legal 6tq1g
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial s6mq
Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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13/01/2011 - Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo esclarece dúvidas sobre Carteira de Previdência dos Notários e registradores 2h63h
Comunicado tranquiliza os beneficiários e rebate boatos surgidos em razão do caso Banco Panamericano
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02/12/2010 - Professor da faculdade de Coimbra apresentou palestra sobre desapropriação em caso de catástrofe 1f5b1w
contou com a participação de especialistas brasileiros
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01/12/2010 - Começa amanhã o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral 38f61
Especialistas do Brasil e de Portugal discutem soluções para a preservação dos registros em caso de desastres naturais
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01/12/2010 - Relatório do novo C é aprovado por comissão especial de senadores, com emendas 4b1454
Votação em Plenário será na próxima semana
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30/11/2010 - Deputados querem limitar venda de terras a estrangeiros 6c5941
Ao todo, tramitam na Casa Legislativa, seis projetos de lei e uma PEC sobre o tema.Governo também estuda proposta com restrições
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