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Últimas Notícias

• 21/11/2012 - "Nosso ideal será o de promover a mais harmoniosa e completa união da categoria registral imobiliária" 196u6j

  Em entrevista ao Boletim Eletrônico (BE), Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva, candidatos a presidente e a vice-presidente do IRIB, respectivamente, comentam o programa de trabalho
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• 20/11/2012 - TJDFT: Sentença determina reintegração de posse para a TERRACAP de terras da Fazenda Paranoá 552v1f

  Segundo o magistrado, essa definição de posse abre perspectivas para a regularização fundiária das Cidades do Paranoá e Itapoá, e suas adjacências
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• 09/11/2012 - Anoreg/BR realiza XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 4v3m3s

  Evento vai discutir a desjudicialização e aspectos práticos dos serviços notariais e registrais
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• 06/11/2012 - Senado: CCJ pode votar PEC que autoriza indenização para ocupantes de terras indígenas v4n1w

  A proposta não só elimina essa proibição do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever da União de indenizar os possuidores de títulos de domínio
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• 01/11/2012 - Falta de nulidade de procuração não é erro material ível de correção após o trânsito em julgado 5d5sr

  Terceira Turma do STJ negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes
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• 31/10/2012 - Provimento do CNJ dispõe sobre restauração de livros danificados ou extraviados 6z1t5s

  Deverá ser comunicado ao Juiz Corregedor qualquer extravio ou danificação que impeça leitura ou uso de qualquer livro dos serviços de notas e de registro
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• 30/10/2012 - MPSC: Proibida oferta de imóveis desprovidos de registro em cartório 5lu

  Segundo o Promotor de Justiça, é proibido a oferta de empreendimentos cuja incorporação ou loteamento não estejam registrados no respectivo cartório imobiliário
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• 10/10/2012 - Chapa "União" é a única a disputar as eleições do IRIB 38i12

  Os registradores de imóveis Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva integram a chapa nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
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• 10/10/2012 - TJRS: Aprovado órgão recursal para concurso dos serviços notariais e registrais 5h5x3

  Segundo o relator do processo no Órgão Especial, a Resolução nº 81/2009 estabelece regras gerais para regulamentação dos concursos de delegação dos serviços de notas e de registros
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• 05/10/2012 - Inscrições abertas: XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 1j6i4v

  Promovido pela Anoreg-BR, evento vai discutir a desjudicialização e aspectos práticos do serviço notarial e de registro
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• 27/09/2012 - TJDFT: Juiz reconhece posse da área do Condomínio Solar de Brasília à Terracap i1t59

  O juiz deferiu à entidade a retomada da posse, ficando a sua respectiva reintegração subordinada à eventual frustração da possibilidade de regularização fundiária urbana do lugar
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• 20/09/2012 - Senado: Bem público não pode sofrer usucapião 3o2f45

  Tramita na Câmara projeto aprovado pelo Senado (PLS 49/09) que permite ação de usucapião especial de imóvel urbano, em benefício da população de baixa renda
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• 20/09/2012 - O presidente da Câmara sugere que MP do Código Florestal sofra poucos vetos 344de

  A expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana pelo Senado Federal
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• 11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Específico é segunda palestra de hoje 1e2f2c

  teve como palestrante a registradora de imóveis em Atibaia/SP, Maria do Carmo de Rezende. O debatedor foi o advogado Renato Góes
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• 11/09/2012 - CSM/SP: Desapropriação judicial – modo originário de aquisição da propriedade. Continuidade – dispensa. Especialidade objetiva. 3y5h4c

  Desapropriação judicial é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindível o princípio da continuidade para registro do título.
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• 05/09/2012 - Maceió recebe registradores de imóveis para debater regularização fundiária 422s1r

  Evento que será realizado de 10 a 14 de setembro tem expectativa de 300 participantes
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• 23/08/2012 - TJMT: Abandono do lar por 2 anos enseja perda do imóvel 4751v

  A legislação nasceu dentro de outra lei específica que rege o programa de habitação do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida
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• 16/08/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – requerimento pelo espólio – possibilidade. Autorização judicial – necessidade. Registro especial – dispensa. 246qv

  É possível que o espólio promova o desmembramento de imóvel, desde que autorizado pelo juízo do inventário.
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• 15/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia 3z1p3s

  Equipe específica será montada para avaliar o quadro fundiário do estado e identificar a situação dos imóveis
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• 09/08/2012 - STJ: É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha 37lt

  Segundo a ministra, o fato de a ação possessória ser fundada em posse velha impõe que ela seja regida pelo procedimento ordinário e não pelo rito especial
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