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Últimas Notícias

• 08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados y2g5e

  Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
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• 06/12/2011 - Vice-presidente do IRIB pelo RS assume 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre f2h48

  João Pedro Lamana Paiva, em entrevista ao Boletim Eletrônico, comenta sua trajetória no registro de imóveis e suas expectativas
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• 25/11/2011 - Workshop sobre regularização fundiária de terras devolutas será realizado em Minas Gerais 2v585q

  Encontro ocorrerá na Cidade istrativa Presidente Tancredo Neves no dia 29/11
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• 22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 2k6f2q

  A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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• 22/11/2011 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública. 2z1z62

  Para o ao Registro Imobiliário, é imprescindível a identificação do imóvel como um corpo certo.
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• 18/11/2011 - STF nega pedido de suspensão de reintegração de posse de fazenda localizada na divisa entre Goiás e Bahia 66445x

  O pecuarista ajuizou uma Reclamação alegando que o juiz teria desrespeitado decisão liminar do Supremo
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• 11/11/2011 - Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família 52385g

  A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade do bem de família
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• 10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades 1h5w5v

  Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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• 01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura 6t6339

  Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
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• 28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado 2j2a4k

  O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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• 27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros 5263o

  O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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• 25/10/2011 - CSM/SP: Servidão istrativa. Utilidade pública – decreto. Descrição precária – retificação. Especialidade objetiva. 5f5g1k

  Não é possível o registro de servidão istrativa em imóvel precariamente descrito e sem prévio decreto declarando a área de utilidade pública.
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• 24/10/2011 - Judiciário de MS já conta com 31 comarcas digitais 155bo

  A experiência com o aperfeiçoamento das ferramentas já atinge quase 60% de todo o Estado
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• 20/10/2011 - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes. 184j4n

  Desmembramento de vários lotes deve ser analisado com prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva.
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• 17/10/2011 - Presidente da CNA pede ao Incra que agilize o georreferenciamento dos imóveis rurais 20331k

  A demora na conclusão dos processos traz prejuízos aos produtores rurais que possuem propriedades com área superior a 500 hectares
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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 206x1p

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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• 06/10/2011 - Mudanças no novo Código de Processo Civil 5k4x6

  Especialista defende mudanças em projeto que tramita na Câmara dos Deputados
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• 06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial. y6g2s

  Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.
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• 04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente y6vh

  Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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• 04/10/2011 - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal 5c6p1r

  Especialistas discutiram o assunto em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
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