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  Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma A é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 21543e

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos 633y39

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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• 03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos 272h5s

  Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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• 02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos 652c4y

  Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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• 02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados 417057

  Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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• 28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos 1r6w3a

  Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado
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• 28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto 2m103n

  Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
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• 26/02/2011 - Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica 5p586k

  Medida pode solucionar várias questões que envolvem condomínios
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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional 1x2t6

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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• 24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo 656159

  Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos
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• 22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco 4c4a2x

  Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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• 22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões u45h

  Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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• 22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança 3f1x4q

  O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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• 22/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis 4v3o2x

  Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios 4h6j1x

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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  Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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