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Últimas Notícias

• 09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras f5k1v

  Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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• 09/06/2011 - Oficiais de registro viajam em missão ao Haiti 1l1k1

  Sensibilizada com catástrofe no Haiti, comitiva brasileira viaja ao país para auxiliar no registro imobiliário e no registro civil das pessoas naturais
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• 08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 82h40

  Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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• 08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial 1z46q

  Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões 1p3v41

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepam à área da União
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária 3ak2i

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença 6a6a6h

  Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes 28695f

  Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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• 02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança 3g6u3q

  Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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• 02/06/2011 - Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica 6q5m73

  Modalidade permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente. Proposta segue para sanção presidencial
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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial 4t3t1

  A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 6m3x2i

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 372s43

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 1gt3u

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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• 30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 4o256v

  AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 3hn17

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 556q65

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 6s6x2v

  Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília t1340

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública 3n1829

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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