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Últimas Notícias
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09/12/2011 - ANOREG/SP tem nova diretoria eleita para o triênio 2012/2014 g4747
Assembleia Geral Ordinária elegeu, por aclamação, a Chapa Fortalecimento Institucional encabeçada por Laura Ribeiro Vissotto
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08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados y2g5e
Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
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08/12/2011 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Aditivo – prazo superior ao limite legal. 3w6w23
O limite do prazo legal é cogente, não sendo issível aditivo com prazo superior ao legalmente estabelecido.
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07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel 1te3w
Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
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05/12/2011 - Senado: Para produtores, Incra não consegue atender demanda de regularização fundiária na Amazônia 711562
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a lentidão do Incra se deve tanto à falta de pessoal quanto de recursos financeiros
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01/12/2011 - Câmara: 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização, diz ministério 115d2a
A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas
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29/11/2011 - TJCE: Divulgadas normas para transmissão do acervo notarial aos aprovados em concurso 44z5u
A medida atende ao Provimento n° 6/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/11
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29/11/2011 - Câmara: Comissão discute projeto sobre restrição a posse de terra por estrangeiro 1q562j
O objetivo da proposta é disciplinar os casos em que o estrangeiro detém a posse e o uso do imóvel
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28/11/2011 - TJAL: Corregedor discute emissão de registros de unidades do Minha Casa, Minha Vida 3t4x5f
Para registrar as unidades adquiridas antes de dezembro de 2010, é preciso pagar 50% dos emolumentos
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25/11/2011 - Agência Brasil: Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques 5l226u
O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de sexta-feira (25)
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24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal 715w3z
A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental
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22/11/2011 - IRIB Responde: Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos. 5as2e
Questão aborda assuntos relacionados à imissão provisória de posse e loteamento.
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18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 2fd3g
O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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17/11/2011 - STJ: Usucapião. Registro – ausência. Terra devoluta – presunção – inissibilidade. 65s52
Ausência de registro não induz a presunção de que o imóvel se inclui no rol de terras devolutas.
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11/11/2011 - Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família 52385g
A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade do bem de família
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10/11/2011 - Câmara: Comissão discute conflito entre indígenas e construtoras em Brasília 4z433z
Os índios reivindicam um terreno que está em área urbana onde está sendo construído um novo bairro, o setor Noroeste
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08/11/2011 - Comissões do senado Federal aprovam novo Código Florestal 262u5t
Destaques serão votados na quarta-feira (9).
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07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 64424a
A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental 2l5z6o
O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do ivo
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01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara 2pw71
Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
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