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26/06/2013 - Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel k6j2m
Proposta foi considerada inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário e, por isso, será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário
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17/06/2013 - Imissão de posse coletiva das terras para a comunidade quilombola 5l1720
Foi o primeiro caso de desapropriação dessa natureza, no Estado do Tocantins
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06/06/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano - Loteamento - Garantia. 1g2p19
Questão esclarece acerca das garantias issíveis para registro de loteamento urbano.
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28/05/2013 - CSM/SP: Distrato social. Transmissão de imóvel ao sócio – escritura pública. 22664d
Norma prevista no art. 64 da Lei nº 8.934/94 deve ter interpretação restritiva, de modo que o retorno do imóvel ao patrimônio do sócio deve observar a regra geral do art. 108 do Código Civil.
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24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari x5x45
Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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23/05/2013 - Comissão se reúne para concurso de notários e oficiais 121a
O Cespe/UNB já foi contratado pelo TJES para realizar todo o processo
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21/05/2013 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúne-se em Itupeva/SP 716e1l
Integrantes da RI/IRIB discutiram assuntos de interesse da classe registral
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21/05/2013 - TJRS: Cooperativa – transmissão de imóvel – título hábil. 5y1q6t
O registro dos atos modificativos de cooperativa na Junta Comercial é suficiente para a transferência de patrimônio perante o Registro Imobiliário.
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16/05/2013 - Corregedoria do TJPE pretende integrar comunicação de cartórios com o malote digital 105m6y
Sistema permite a troca de informações e de documentos oficiais, possibilitando emissão de recibo de leitura
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16/05/2013 - Reunião entre Incra e a 7ª Vara da Justiça Federal gera boas expectativas na Bahia 2f65d
O diálogo permitiu o entendimento entre as interpretações jurídicas e as expectativas do Incra quanto as imissões na posse no Estado
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16/05/2013 - Título – Registro - Averbação – Protocolo – Emolumentos. 1y331
Questão esclarece sobre a issão de títulos previstos no art. 221 da Lei nº 6.015/73 pelo Registro de Imóveis.
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08/05/2013 - TRF2 autoriza a imissão da União na posse de faixa de areia da Praia das Conchas, em Cabo Frio 175d63
A decisão se deu após análise de agravo de instrumento interposto pela proprietária do comércio, que pretendia suspender a liminar de primeiro grau
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06/05/2013 - NOTA DE FALECIMENTO - MISSA DE SÉTIMO DIA 4h6436
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16/04/2013 - Câmara: Comissão aprova cessão de área de floresta ao Estado de Rondônia 6tm3m
Proposta condiciona a cessão das terras ao cumprimento de condições que assegurem a efetiva proteção ambiental da área
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11/04/2013 - TJMG: Sociedade anônima – extinção – regularização. Imóvel – transmissão. 4v1y2t
Não existindo documento que indique a liquidação regular da sociedade anônima, somente poderá haver a transferência do imóvel após a regularização da extinção da empresa.
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08/04/2013 - Senado: Comissão discute extinção dos terrenos de marinha 2m76s
Senador está prestes a apresentar um substitutivo às PECs 53/2007 e 56/2009, com o objetivo de aperfeiçoar o instrumento
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01/04/2013 - CNJ cria Grupo de Trabalho para atuar nos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal 6b602y
Os diretores do IRIB, Flauzilino Araújo e João Carlos Kloster, fazem parte da comissão nomeada por Joaquim Barbosa
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Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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21/03/2013 - TJMG: Concurso para cartórios: realizado sorteio para prova oral e entrevista 1u6l29
Comissão examinadora realiza sorteio para prova oral
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