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Últimas Notícias

• 31/08/2021 - PQTA terá a participação de mais de 160 Cartórios do País em sua 17ª edição 3n3gd

  Número é o segundo maior desde o início da realização da premiação. Mato Grosso lidera ranking dos Estados com maior número de participantes.
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• 26/08/2021 - Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Estado civil – divergência. Inventário e partilha. 61np

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda definitiva sem realização de inventário e partilha.
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• 24/08/2021 - TJ publica gabarito oficial da prova objetiva de seleção do V Concurso Extrajudicial 3pa4v

  Gabarito refere-se ao V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 24/08/2021 - Presidente do TJ/PI se reúne com interinos das Serventias Extrajudiciais g6v52

  Encontro objetivou buscar apoio do TJPI para homologação do Concurso Público de Atividade Notarial e de Registro do Estado do Piauí.
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• 23/08/2021 - Concurso Extrajudicial do TJMS reúne 1.826 candidatos em Campo Grande 1g47o

  Foram realizadas neste domingo, dia 22 de agosto, na UCDB e na Unigran Capital, as provas objetivas de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 17/08/2021 - Judiciário empossa delegatários em cartórios na quinta-feira, 19 1p674d

  Solenidade ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 19 de agosto de 2021, às 10h, de forma presencial, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
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• 11/08/2021 - Lei que limita a venda da área do 23º BPM, no Leblon, é considerada inconstitucional r5x6m

  Lei fere o direito de propriedade do Estado e extrapola a atuação do Município ao permitir sua interferência na istração dos bens estaduais.
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• 05/08/2021 - Núcleo Interinstitucional vai promover regularização fundiária 4g58o

  Colegiado, que envolve Estado, MPMG e DPMG, será coordenado pelo TJMG.
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• 02/08/2021 - Portaria Interministerial ME/MD nº 9.097, de 29 de julho de 2021 533546

  Regulamenta o § 4º do art. 1º do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, no que se refere à participação das Forças Armadas na transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
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• 02/08/2021 - Usucapião extrajudicial – imóvel sem matrícula. Estado – manifestação – prazo. 264322

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da tempestividade de manifestação apresentada pelo Estado, em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 23/07/2021 - Transferência de imóvel é mais rápida em São Paulo 4o6d3b

  Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 aponta o Estado como 1º colocado na Classificação Geral.
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• 23/07/2021 - Judiciário fecha parceria com seis novos municípios para a regularização fundiária 353n5g

  Projeto de regularização fundiária, desenvolvido pelo Poder Judiciário do Tocantins, tem garantido a propriedade definitiva de imóveis a várias famílias do estado que possuíam apenas os antigos títulos paroquiais.
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• 20/07/2021 - Banco Mundial destaca facilidade de registro de propriedades nos Cartórios de Imóveis do Amazonas 1d4l6k

  Relatório Doing Business Subnacional 2021 levou em consideração a realidade de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
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• 19/07/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça recebe representantes da classe notarial no Acre 4a4313

  Encontros ocorreram durante visitas de cortesia ao titular da COGER; Des. Elcio Mendes busca manter diálogo franco e aberto com dirigentes e interinos das serventias extrajudiciais no Estado do Acre.
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• 19/07/2021 - Poder Judiciário inicia tratativas para revisar a tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas 2l1u2u

  Revisão da tabela de emolumentos contará com o trabalho colaborativo de juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, e de representantes da Assembleia Legislativa do Estado, Anoreg-Am, Arpen-Am e outras entidades.
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• 19/07/2021 - Fiscalização de serviços virtuais de cartórios pela Corregedoria é destaque em programas de TV do TJRN l13

  Magistrado esclarece sobre o trabalho de fiscalização e controle dos novos serviços virtuais prestados pelos cartórios extrajudiciais.
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• 16/07/2021 - Moradora de Anchieta abraça escritura de seu imóvel obtida pelo Programa Lar Legal 6j6m3b

  O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça em conjunto com Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras.
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• 13/07/2021 - Emenda Constitucional n. 110 106m14

  Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos istrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
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• 05/07/2021 - Nupref - Poder Judiciário orienta os gestores dos municípios de Campos Lindos e Tupiratins para a Regularização Fundiária 5e1e2i

  Magistrado reforçou que, apesar do estado de coisas irregulares que remontam à colonização do Brasil, bem como a crise de confiança dos cidadãos no Poder Público, a regularização é real.
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• 30/06/2021 - Versão impressa do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça está à venda na Anoreg/MS 524i2e

  Com mais de 600 páginas, a publicação traz toda a regulamentação a ser cumprida pelos cartórios do Estado de MS.
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