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Últimas Notícias

• 11/03/2021 - Suspensa decisão sobre autorização provisória para licença ambiental no Amapá 4d5y6u

  Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato do TJ-AP parece ter violado a decisão da Corte que considerou inconstitucional a criação da Licença Ambiental Única no estado.
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• 10/03/2021 - Novo julgamento da ADI sobre redução dos emolumentos do estado tem decisão favorável aos registradores de imóveis p4y6d

  Recurso Extraordinário interposto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais não foi itido.
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• 05/03/2021 - Minas Gerais tem novos registradores e notários 39301l

  Concursados tomaram posse e vão atuar em diversas cidades do estado.
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• 03/03/2021 - 60 candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado tomam posse durante solenidade virtual 59194q

  Evento deveria ter ocorrido em 19 de fevereiro, mas foi adiado para prevenir a disseminação do novo coronavírus.
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• 03/03/2021 - Registradores de imóveis da Bahia são capacitados sobre processos de regularização fundiária 596c39

  Evento foi promovido pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), juntamente com a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba).
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• 26/02/2021 - CORI/SC realiza Curso Online e-Qualifica 2021 3e2417

  Videoaulas terão como finalidade capacitar tecnicamente os colaboradores dos Registros de Imóveis do Estado.
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• 25/02/2021 - Com foco no avanço da Regularização Fundiária, corregedora-geral da Justiça alinha ações com integrantes do Nupref e de instituições fundiárias 5e296o

  Representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins também participou da reunião.
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• 19/02/2021 - Para viabilizar partilha, Corregedoria-Geral de Justiça e PGE estudam lançamento istrativo do ITCD causa mortis de inventários antigos 3to2t

  Corregedoria-Geral de Justiça estabelece Termo de Cooperação com a Procuradoria Geral do Estado, de modo a propiciar em todos os inventários requeridos antes do ano 2015 o lançamento istrativo do imposto.
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• 05/02/2021 - Cartórios implementam projeto para facilitar regularização fundiária 7712i

  Cartórios de Registro de Imóveis do Estado iniciaram a implementação do projeto "Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis".
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• 03/02/2021 - Cartórios de Mato Grosso implementam projeto para facilitar regularização fundiária no estado m5d4e

  Registro de Imóveis de Mato Grosso iniciam a implementação do projeto “Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis”.
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• 29/01/2021 - CGJAL: Serventias Extrajudiciais permanecem com horário de atendimento reduzido 1f85y

  Medida é resultado do aumento do número de casos de infecção por COVID-19 no Estado.
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• 29/01/2021 - CGJPI realiza reunião para discutir aspectos da Regularização Fundiária 6c3oi

  Relacionamento do Estado com Registros de Imóveis integrou pauta da reunião.
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• 19/01/2021 - Estado condenado ao pavimentar rodovia em área de particular sem prévia desapropriação m722e

  Desapropriação indireta pelo Estado de Santa Catarina para construção de rodovia gera indenização à família de Itaiópolis.
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• 15/01/2021 - CGJMA: Parceria firmada entre Corregedoria Geral da Justiça e o Incra possibilita consulta a terras demarcadas 2s2z21

  Serviço permite de diversos bancos de dados que interagem com a Plataforma Google Earth, deixando visíveis as áreas públicas e privadas já demarcadas em todo o Estado.
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• 07/10/2020 - Clipping – Direito Real - TJSP mantém indeferimento de substituição do bem penhorado 3c3s50

  Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de substituição da penhora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão considerando que o credor recusou a substituição e que a execução de título extrajudicial é feita no interesse dele.
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• 02/10/2020 - Edital de Convocação para Eleições IRIB - Gestão 2021-2022 6b3v

  A eleição será realizada no dia 1º de dezembro de 2020, na sede do IRIB, localizada na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo
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• 23/09/2020 - AL/SP - Regularização fundiária será tema de ato solene 394q

  Organizada pela Frente Parlamentar da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana, uma solenidade marcada para às 17h desta quarta-feira (23/9) vai discutir as práticas e as perspectivas para a regularização fundiária no Estado de São Paulo.
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• 04/09/2020 - AEN/PR - Estado e Judiciário vão atuar na mediação de conflitos fundiários 356n62

  O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná formalizaram nesta quinta-feira (03), em cerimônia no Palácio Iguaçu, uma atuação conjunta para a resolução e mediação dos conflitos fundiários no Estado e também para evitar a judicialização das dívidas dos mutuários da Cohapar.
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• 28/08/2020 - STF - Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional 1g2a6r

  De acordo com a decisão, eles agem temporariamente como prepostos do Estado, mediante delegação, e se enquadram como agentes públicos
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• 24/08/2020 - CNJ - Corregedores atestam continuidade dos serviços da Justiça na pandemia 5j4k3u

  O Poder Judiciário manteve a qualidade dos serviços prestados apesar da crise sanitária decorrente do novo coronavírus
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