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Últimas Notícias

• 13/01/2012 - TRT 15ª Região: Mantida penhora sobre fração ideal de imóvel pertencente a sócio da empresa executada 496b1d

  Executados alegaram tratar-se de bem de família, mas não eram o sócio e sua esposa que residiam no imóvel, mas sim a mãe e duas irmãs do dele
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• 13/01/2012 - Subcomissão vai tentar superar ime sobre venda de terras a estrangeiros b1o10

  O relator, deputado Beto Faro (PT-PA), e o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), têm propostas divergentes
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• 10/01/2012 - TJ/SC abre concurso, ingresso e remoção, nas atividades Notarial e de Registro 376y1p

  São 102 escrivanias de paz, 43 registros civis, 30 tabelionatos e 23 registros de imóveis
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• 05/01/2012 - Câmara: projeto altera a ordem dos bens penhoráveis 704v4l

  Os bens dados em garantia e os bens nomeados pelo devedor, com concordância do credor, terão preferência na hora da penhora
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• 05/01/2012 - Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal 174k4d

  O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento com recursos federais
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• 04/01/2012 - PGR questiona leis gaúchas sobre criação, fusão e desmembramento de municípios 6r216

  Segundo Roberto Gurgel, as normas invadem a competência da União
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• 23/12/2011 - Presidente do IRIB é homenageado em Minas Gerais 3j3w5w

  Homenagem foi concedida pela Prefeitura de Belo Horizonte em razão do importante trabalho de legalização de espaços urbanos
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• 22/12/2011 - Câmara: Comissão do Trabalho vai analisar projeto que cria conselho para cartórios 5y473z

  Apesar de os notários serem regidos por lei federal, cada estado tem liberdade para regulamentar a atividade
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• 22/12/2011 - AGU: Procuradorias demonstram que indenização por desapropriação de terras deve obedecer a extensão da área registrada em cartório 4s5v5a

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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• 21/12/2011 - Procuradorias comprovam que indenização por desapropriação de terras deve obedecer extensão da área registrada em cartório 34653

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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• 21/12/2011 - TRF-4 manda demolir casa em área de marinha em SC 6p1k3s

  O réu teria construído a moradia sem licença ambiental e desobedecido a Lei Orgânica do Município
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• 21/12/2011 - Câmara: viúvo pode não ter mais direito a metade dos bens 2a4ts

  Para autora, viúvo receber mais do que a metade dos bens comuns configuraria "enriquecimento indevido"
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• 20/12/2011 - Toma posse terceira ministra a integrar a Suprema Corte brasileira 86a6y

  Rosa Maria Weber Candiota da Rosa assumiu a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie
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• 20/12/2011 - Concursos para cartórios: abertas inscrições em Minas Gerais e Santa Catarina 5i654t

  Nos dois certames, 1/3 das vagas serão preenchidas pelo critério de remoção
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• 16/12/2011 - STJ: Terceira Turma anula leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel 4s4a6a

  O bem sofreu uma valorização de R$ 24 milhões em apenas um ano
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• 16/12/2011 - MT: assentamentos recebem licença ambiental 4z2i2p

  A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
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• 14/12/2011 - TJTO: Notários e Registradores esclarecem dúvidas durante apresentação do Sistema GISE 256a7

  No encontro também foi apresentado o Portal Extrajudicial, que tem como objetivo otimizar a comunicação entre a Corregedoria-Geral da Justiça e os notários e registradores do Estado
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• 14/12/2011 - Senado: CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar 186q2d

  A proposta também prevê benefícios para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo
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• 13/12/2011 - Câmara: MP aumenta limite para benefício tributário no Minha Casa, Minha Vida 5f512c

  Reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 4,89 milhões em 2011; R$ 58,71 milhões em 2012; e R$ 64,75 milhões em 2013
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• 09/12/2011 - ANOREG/SP tem nova diretoria eleita para o triênio 2012/2014 g4747

  Assembleia Geral Ordinária elegeu, por aclamação, a Chapa Fortalecimento Institucional encabeçada por Laura Ribeiro Vissotto
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