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• 23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal 1g2m69

  A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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• 23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar 6w5my

  Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
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• 22/09/2011 - Ganhadora da promoção 6c5p4h

  Vanise Nogueira disse que o Encontro já superou as expectativas, e que está aproveitando muito todas as palestras
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• 21/09/2011 - Encontro Nacional do IRIB promove lançamento de obras 2x3q34

  Os autores Ulysses da Silva, Eduardo Pacheco e João Pedro Lamana Paiva autografaram suas publicações
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• 21/09/2011 - Câmara: Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado 1g449

  O objetivo é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil
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• 20/09/2011 - Encontro Nacional tem a presença de 300 registradores de imóveis de todo o Brasil 6y4q5q

  Solenidade de abertura foi realizada na noite desta segunda-feira, 19/9
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• 20/09/2011 - Segurança jurídica na manifestação da vontade e a consolidação como direito real 4p3i4f

  contou com a participação do juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar e do registrador Eduardo Pacheco
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• 20/09/2011 - A (juris) prudência do registrador intérprete g41b

  Tema foi discutido pelo registrador Hércules Benício e pelo desembargador Marcelo Guimarães
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• 19/09/2011 - TRT: Mantida penhora sobre imóvel que sócio executado alegava ser bem de família 3g696d

  Contrariando sua própria tese, sócio executado ofereceu o imóvel em hipoteca ao Banco do Brasil e como garantia, num contrato de locação
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• 19/09/2011 - Quais os benefícios das novas tecnologias para o registro de imóveis? 2606y

  Tema foi apresentado pelo consultor em sistemas para área registral, Luiz Antonio Werner
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• 17/09/2011 - A segurança jurídica na manifestação da vontade e a sua consolidação como direito real 485h1

  Tema será debatido na terceira palestra do segundo dia do Encontro Nacional em Fortaleza
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• 16/09/2011 - TJRN: Atraso em entrega de imóvel gera indenização 1022h

  Proprietária irá receber a quantia de 10 mil reais pelo atraso de mais de cinco anos na entrega da casa
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• 16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade 6l524g

  É necessário reconhecimento de ilegitimidade iva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
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• 16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação o1c70

  A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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• 16/09/2011 - A gestão dos cartórios de registro de imóveis 4n432q

  de abertura do Encontro Nacional discutirá sobre soluções de problemas
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• 16/09/2011 - Tabeliães e Registradores representam o Estado ou são o próprio Estado no exercício da função? 2838g

  Palestra do Encontro Nacional trará considerações e reflexões sobre a natureza jurídica da delegação da função pública notarial e registral
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• 15/09/2011 - Último dia para inscrições no Encontro Nacional pelo site do IRIB 68v5h

  Encontro terá início na próxima segunda-feira (19/9) com presença de Rogério Bacellar, presidente da Anoreg-BR, na mesa de abertura
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• 14/09/2011 - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora 6r25

  A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedor fiduciário
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• 08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha 3342y

  A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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• 08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal 1o6gq

  Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator
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